02/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/04/2025 08:22

Expedição de ato ordinatório.
02/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
08/03/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
06/03/2025 09:04

Expedição de ato ordinatório.
06/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 19:46

Publicado Sentença em 18/02/2025.
03/03/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
24/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:21

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 08:04

Expedição de sentença.
14/02/2025 06:25

Expedição de ato ordinatório.
14/02/2025 06:24

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:43

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
09/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
03/02/2025 08:28

Expedição de ato ordinatório.
03/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:58

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:19

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8008043-94.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Marcio Lemos Campos Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008043-94.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: MARCIO LEMOS CAMPOS Advogado(s): RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (OAB:BA33909) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Retifique-se a autuação do processo, alterando a classe processual (código 14695).

Defiro a gratuidade de justiça.

Fazenda Pública acionada.

Costumeira afirmação acerca da inviabilidade da conciliação inicial, haja vista a legalidade estrita e a indisponibilidade do interesse público.

Consigno, ainda, que a solução negociada do conflito, com realização de sessão, pode ser alcançada a qualquer tempo, no curso do processo.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a Fazenda Pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento.

Em atenção aos princípios regentes dos Juizados Especiais, CITE(M)-SE a(s) ré(s), para apresentar(em) Contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de quinze (15) dias, apresente manifestação.

Esgotados os prazos assinalados, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias Após, à conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
17/12/2024 17:54

Expedição de citação.
17/12/2024 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2024 09:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO LEMOS CAMPOS - CPF: *12.***.*88-98 (AUTOR).
05/12/2024 10:04

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002276-08.2024.8.05.0228

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Ednilson Cerqueira dos Santos

Advogado: Hiran Leao Duarte

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 8000097-43.2022.8.05.0076

Ana de Jesus de Souza

Municipio de Entre Rios

Advogado: Thamires Simoes Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/01/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 8007878-95.2023.8.05.0201

Eliane Pereira dos Santos

Municipio de Portoseguro/Ba

Advogado: Lucimar Lima Miranda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 8000097-43.2022.8.05.0076

Municipio de Entre Rios

Advogado: Cleber Emidio da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0508178-38.2015.8.05.0001

Renova Companhia Securitizadora de Credi...

Marcelo de Freitas Rocha

Advogado: Daniel Nunes Romero

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2015 12:47

Exibir Processo