07/04/2025 22:46

Baixa Definitiva
07/04/2025 22:46

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 19:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PAZ MORESCO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:36

Decorrido prazo de DAL PONTE E CIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 01:54

Publicado Sentença em 13/12/2024.
27/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0300739-76.2020.8.05.0229 Habilitação De Crédito Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Marco Antonio Paz Moresco Advogado: Ingrid Schmitt (OAB:RS62445) Requerido: Dal Ponte E Cia Ltda Advogado: Jose Reis Filho (OAB:BA14583) Advogado: Valdemar De Souza Ferraz Filho (OAB:BA8418) Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502) Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485) Advogado: Mauricio Ribeiro De Castro (OAB:BA14031) Advogado: Renato De Luizi Junior (OAB:SP52901) Terceiro Interessado: Comitê De Credores Da Massa Falida Dal Ponte Advogado: Josemar Gomes Brito (OAB:BA7056) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Marcos Mendo De Mendonça Advogado: Marcos Mendo De Mendonca (OAB:BA27158) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0300739-76.2020.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS REQUERENTE: MARCO ANTONIO PAZ MORESCO Advogado(s): INGRID SCHMITT (OAB:RS62445) REQUERIDO: DAL PONTE E CIA LTDA Advogado(s): JOSE REIS FILHO (OAB:BA14583), VALDEMAR DE SOUZA FERRAZ FILHO (OAB:BA8418), HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (OAB:BA17485), MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO registrado(a) civilmente como MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO (OAB:BA14031), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB:SP52901) SENTENÇA Visto.

Trata-se de Habilitação de Crédito Retardatária, apresentada por MARCO ANTONIO PAZ MORESCO tendo por base a Certidão de Crédito Trabalhista expedida pela pela Terceira Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, processo nº 0000652-91.2013.5.04.0303, ID 298612240, a qual atesta a titularidade do crédito e R$99.973,48 (noventa e nove mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), e União Federal de R$ 30.720,54, atualizados até 26/04/2013, fruto de reclamação trabalhista ajuizada em face da DAL PONTE & CIA.

LTDA, e DAL PONTE CALÇADOS DO NORDESTE LTDA. (FALIDAS) Decido.

A presente Habilitação encontra-se devidamente instruída.

Desse modo, acolho na íntegra o pronunciamento do Administrador Judicial, id 298612245 e julgo procedente a presente pedido para determinar a inclusão do crédito de Marco Antonio Paz Moresco na CLASSE I – CRÉDITOS TRABALHISTAS, como retardatário (art. 10, caput, e § 3º), classificado nos termos do inciso I, do art. 83 da Lei nº 11.101/05, no valor de R$99.973,48 (noventa e nove mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), e a inclusão do crédito da União Federal de R$30.720,54 (trinta mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos) na CLASSE III – CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, conforme resolução do art. 83, III, da Lei 11.101/05, sendo que o crédito deve ser satisfeito nos rateios posteriores à habilitação, mantendo-se o direito de preferência inerente à respectiva classe.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes e MP.

Comunique-se ao Administrador Judicial para cumprimento.

Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.

Após, arquivem-se os autos.

Santo Antonio de Jesus (BA).

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
10/12/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
21/04/2024 20:20

Publicado Certidão em 22/01/2024.
21/04/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
15/06/2023 04:11

Decorrido prazo de DAL PONTE E CIA LTDA em 17/03/2023 23:59.
15/06/2023 04:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PAZ MORESCO em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 09:10

Expedição de ato ordinatório.
28/02/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/05/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/01/2021 00:00

Petição
18/12/2020 00:00

Publicação
16/12/2020 00:00

Documento
16/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/12/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/11/2020 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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