17/03/2025 12:49

Baixa Definitiva
17/03/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 19:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0001128-68.2013.8.05.0201 Exceção De Incompetência De Juízo Jurisdição: Porto Seguro Excipiente: Everaldo Nascimento De Souza Advogado: Rosiane De Souza Carvalho (OAB:BA27475) Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Excepto: Procuradoria-geral Federal Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 0001128-68.2013.8.05.0201 EXCIPIENTE: EVERALDO NASCIMENTO DE SOUZA EXCEPTO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SENTENÇA Embora regularmente intimada em diversas oportunidades, a parte autora não promoveu a juntada de cópias do processo desaparecido, bem como deixou de se manifestar acerca do procedimento de restauração, de modo que resta patente a falta de interesse no prosseguimento do presente procedimento.

Restando patente a ausência de interesse processual das partes na restauração dos autos, é de rigor a extinção da ação , sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de peças essenciais dos autos para recomposição física do processo desaparecido.

P.R.I.

Arquivem-se.

Porto Seguro, 10 de dezembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
11/12/2024 13:15

Expedição de sentença.
10/12/2024 13:38

Expedição de intimação.
10/12/2024 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
15/09/2024 04:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:54

Expedição de intimação.
30/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:42

Decorrido prazo de Uniao em 20/06/2023 23:59.
30/08/2023 13:05

Conclusos para despacho
27/06/2023 21:20

Publicado Intimação em 12/06/2023.
27/06/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
07/06/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 18:23

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:16

Decorrido prazo de EVERALDO NASCIMENTO DE SOUZA em 30/11/2022 23:59.
05/11/2022 18:13

Publicado Despacho em 31/10/2022.
05/11/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
28/10/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:52

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:03

Conclusos para despacho
13/12/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 19:09

Conclusos para despacho
15/07/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 16:10

Conclusos para despacho
05/07/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 11:53

Decorrido prazo de EVERALDO NASCIMENTO DE SOUZA em 09/10/2020 23:59:59.
02/12/2020 16:33

Conclusos para despacho
14/11/2020 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2020.
18/10/2020 02:45

Publicado Intimação automática de migração em 28/08/2020.
18/10/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 21:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2017 00:00

Recebimento
24/04/2017 00:00

Recebimento
26/03/2015 00:00

Recebimento
18/03/2015 00:00

Remessa
10/03/2015 00:00

Recebimento
22/02/2013 00:00

Conclusão
21/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
21/02/2013 00:00

Protocolo de Petição
21/02/2013 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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