27/03/2025 17:58

Baixa Definitiva
27/03/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8135126-67.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: La Pulperia Comercio De Alimentos Limitada - Me Advogado: Ednilton Meireles De Oliveira Santos (OAB:BA26397) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Secretaria Estado Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8135126-67.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Ativa: REQUERENTE: LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME Parte Passiva: REQUERIDO: SECRETARIA ESTADO BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em face do ESTADO DA BAHIA.

Após intimações deste Juízo, o Ente informou o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença e mantida pelo E.

TJBA.

Intimada para manifestar-se sobre o quanto informado, a parte ora Exequente confirmou o cumprimento, consoante ID 478871291.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatados, em síntese, decido.

Na hipótese, verifica-se que o Estado da Bahia noticiou o devido cumprimento da obrigação de fazer, inexistindo resistência da parte adversa.

Nesta senda, julgo, por sentença, extinto o presente Cumprimento de Sentença.

Sem condenação em honorários advocatícios nesta fase.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01
17/12/2024 16:17

Expedição de sentença.
16/12/2024 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 21:26

Publicado Despacho em 12/12/2024.
14/12/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:13

Conclusos para despacho
09/12/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
25/11/2024 23:11

Expedição de Mandado.
25/11/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:08

Expedição de Mandado.
09/11/2024 17:53

Decorrido prazo de LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
31/10/2024 11:24

Expedição de Mandado.
30/10/2024 22:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/10/2024 18:17

Expedição de despacho.
23/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:11

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 23:52

Expedição de despacho.
21/10/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
16/10/2024 06:49

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 15:28

Publicado Despacho em 25/09/2024.
06/10/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
01/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:44

Expedição de despacho.
17/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:16

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:23

Recebidos os autos
16/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/02/2022 13:38

Juntada de Certidão
24/01/2022 18:19

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2021 08:16

Publicado Despacho em 01/12/2021.
02/12/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 10:12

Expedição de despacho.
30/11/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 11:54

Expedição de sentença.
26/11/2021 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:41

Conclusos para despacho
19/11/2021 17:17

Juntada de Petição de apelação
19/11/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 06:38

Decorrido prazo de LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 29/10/2021 23:59.
18/10/2021 12:35

Publicado Sentença em 05/10/2021.
18/10/2021 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
04/10/2021 09:18

Expedição de sentença.
04/10/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 11:13

Concedida a Segurança a ESTADO DA BAHIA (TERCEIRO INTERESSADO)
20/09/2021 12:20

Conclusos para julgamento
20/09/2021 12:19

Juntada de Certidão
15/09/2021 03:51

Decorrido prazo de LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 14/09/2021 23:59.
20/08/2021 03:35

Decorrido prazo de LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 19/08/2021 23:59.
14/08/2021 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.
14/08/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
10/08/2021 18:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2021 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2021 05:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/05/2021 23:59.
11/05/2021 10:21

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
27/04/2021 15:48

Expedição de despacho.
25/04/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 13:41

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/03/2021 23:59.
31/03/2021 10:12

Conclusos para despacho
31/03/2021 10:11

Expedição de Mandado.
11/02/2021 00:24

Decorrido prazo de LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 10/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2020 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.
24/12/2020 03:15

Publicado Decisão em 17/12/2020.
23/12/2020 14:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/12/2020 19:06

Mandado devolvido Positivamente
18/12/2020 10:22

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
18/12/2020 10:22

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
17/12/2020 12:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/12/2020 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 12:04

Expedição de decisão via Sistema.
16/12/2020 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 16:31

Concedida a Medida Liminar
11/12/2020 07:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 08:05

Conclusos para decisão
30/11/2020 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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