TJBA - 0500376-52.2017.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 15:01
Expedição de decisão.
-
14/04/2025 15:01
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
05/02/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 04:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 13:07
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 12:50
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 22:01
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
-
31/01/2025 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
30/01/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 16:52
Expedição de ato ordinatório.
-
21/01/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 16:46
Juntada de Alvará
-
20/01/2025 18:31
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 18:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/01/2025 02:13
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
04/01/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
16/12/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 16:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0500376-52.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Exequente: Marilza Ribeiro Ferreira Assis Advogado: Joao Paulo Coite Rodrigues (OAB:BA55159) Advogado: Marcio Tomazi (OAB:BA54636) Executado: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500376-52.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MARILZA RIBEIRO FERREIRA ASSIS Advogado(s): JOAO PAULO COITE RODRIGUES registrado(a) civilmente como JOAO PAULO COITE RODRIGUES (OAB:BA55159), MARCIO TOMAZI (OAB:BA54636) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Nos termos do artigo 30, inciso I, do Estatuto da Ordem dos Advogados, é impedido de exercer a advocacia o servidor público que exerce cumulativamente a advocacia contra o órgão que o remunere.
Denota-se que o Advogado Márcio Tomazi pugnou pela expedição de RPV em nome do Advogado João Paulo Coité Rodrigues, contudo após bloqueio dos valores, requereu expedição em nome próprio.
A referida prática contrária ao dispostivo da OAB e violação da boa-fé objetiva não pode ser admitida.
Assim sendo, determino a expedição do alvará em nome do Advogado que figurou como Credor na RPV.
Intime-se o Município de Barreiras e oficie-se a OAB para ciência.
BARREIRAS/BA, 10 de dezembro de 2024.
Maurício Alvares Barra Juiz de Direito -
11/12/2024 11:16
Expedição de despacho.
-
10/12/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 15:53
Expedição de decisão.
-
26/11/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/10/2024 23:59.
-
19/09/2024 09:30
Expedição de decisão.
-
18/09/2024 19:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/08/2024 03:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 19:03
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2024 15:29
Publicado Despacho em 05/07/2024.
-
07/07/2024 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
03/07/2024 16:32
Expedição de despacho.
-
03/07/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 18:11
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 18:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 23:50
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 22:51
Publicado Decisão em 10/05/2024.
-
11/05/2024 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
09/05/2024 21:00
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 12:49
Expedição de decisão.
-
08/05/2024 12:35
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
08/05/2024 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 12:33
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2023 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 03/03/2023 23:59.
-
21/02/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
10/02/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 11:55
Expedição de decisão.
-
03/02/2023 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/02/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 10:59
Expedição de decisão.
-
01/02/2023 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 10:59
Expedição de Ofício.
-
26/01/2023 17:25
Expedição de decisão.
-
26/01/2023 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2023 11:43
Outras Decisões
-
16/11/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 16:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/11/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
22/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/08/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
12/08/2022 00:00
Petição
-
10/08/2022 00:00
Publicação
-
08/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
28/06/2022 00:00
Mudança de Classe Processual
-
10/05/2022 00:00
Publicação
-
09/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
06/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/05/2022 00:00
Mero expediente
-
16/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/12/2021 00:00
Processo julgado anteriormente
-
08/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/07/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
25/05/2020 00:00
Petição
-
25/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
18/04/2020 00:00
Publicação
-
16/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/04/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/04/2020 00:00
Documento
-
14/04/2020 00:00
Documento
-
13/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/04/2020 00:00
Petição
-
13/04/2020 00:00
Petição
-
11/02/2019 00:00
Petição
-
11/02/2019 00:00
Petição
-
25/09/2018 00:00
Documento
-
25/09/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
24/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
23/09/2018 00:00
Petição
-
21/09/2018 00:00
Publicação
-
19/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/09/2018 00:00
Petição
-
22/08/2018 00:00
Publicação
-
20/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/08/2018 00:00
Procedência em Parte
-
22/03/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
10/02/2018 00:00
Petição
-
24/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
15/11/2017 00:00
Publicação
-
14/11/2017 00:00
Petição
-
14/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
13/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2017 00:00
Mero expediente
-
02/08/2017 00:00
Petição
-
18/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
25/04/2017 00:00
Petição
-
22/04/2017 00:00
Publicação
-
18/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/04/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/04/2017 00:00
Petição
-
02/04/2017 00:00
Petição
-
27/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
09/03/2017 00:00
Publicação
-
07/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2017 00:00
Remissão ao adolescente com suspensão do processo
-
13/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
13/02/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2017
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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