26/09/2022 08:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/09/2022 08:33

Baixa Definitiva
26/09/2022 08:33

Transitado em Julgado em 26/09/2022
26/09/2022 08:32

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:45

Remetido ao STF - ARE 1394451
21/05/2022 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 20/05/2022 23:59.
23/04/2022 00:54

Decorrido prazo de JOSEFA SANTANA DE SOUZA em 20/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:36

Expedição de Certidão.
26/03/2022 07:31

Publicado Despacho em 25/03/2022.
26/03/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 16:57

Expedição de despacho.
24/03/2022 03:20

Decorrido prazo de JOSEFA SANTANA DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.
23/03/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:13

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2022 20:16

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2022 09:39

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:13

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
25/01/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSEFA SANTANA DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.
07/12/2021 00:30

Expedição de Certidão.
26/11/2021 09:17

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 11:54

Expedição de decisão.
24/11/2021 18:38

Recurso Extraordinário não admitido
16/09/2021 12:17

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2021 19:27

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2021 10:11

Publicado Intimação em 08/09/2021.
08/09/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/08/2021 14:09

Juntada de Informações judiciais
26/08/2021 14:08

Expedição de Certidão.
25/08/2021 20:32

Baixa Definitiva
25/08/2021 20:32

Arquivado Definitivamente
27/07/2021 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/07/2021 23:59.
22/07/2021 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSEFA SANTANA DE SOUZA em 29/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:02

Publicado Ementa em 01/06/2021.
02/06/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
30/05/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2021 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2021 18:02

Deliberado em sessão - julgado
13/05/2021 18:22

Incluído em pauta para 25/05/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
07/05/2021 19:01

Solicitado dia de julgamento
29/04/2021 15:07

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 00:43

Decorrido prazo de JOSEFA SANTANA DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 08:02

Publicado Despacho em 06/04/2021.
06/04/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 09:47

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/03/2021 23:59.
22/03/2021 20:56

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2021 00:15

Publicado Decisão em 18/03/2021.
19/03/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
16/03/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 23:45

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2021 23:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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