18/12/2024 01:13

Decorrido prazo de A.N.SANTOS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
18/12/2024 00:51

Decorrido prazo de A.N.SANTOS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 0000044-70.2005.8.05.0085 Cautelar Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Representante: A.n.santos Ltda - Me Advogado: Rodrigo Coppieters Barbosa (OAB:BA18832) Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB:BA24922) Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CAUTELAR FISCAL n. 0000044-70.2005.8.05.0085 REPRESENTANTE: A.N.SANTOS LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando-se os autos, deram por incorridas as custas processuais remanescentes, com ônus para a parte demandante, portanto fica(am) intimado(s) por seu(s) Advogados(as)/Procurador(res), através do sistema, para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais.

Para a expedição do recolhimento das custas processuais por DAJE, poderá ser emitido através da página https://eselo.tjba.jus.br/ , devendo verificar quais atos cartorários foram utilizados no decorrer do processo como valor da causa, citações, intimações por mandado, requisição de informações Sisbajud ou tarifa de postagem sendo AR, conforme a tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do ano de 2024.

Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório após o prazo, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
11/12/2024 09:37

Baixa Definitiva
11/12/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 09:36

Transitado em Julgado em 11/12/2024
07/07/2024 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
07/07/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:05

Transitado em Julgado em 14/03/2024
19/03/2024 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
24/02/2024 05:27

Decorrido prazo de A.N.SANTOS LTDA - ME em 13/02/2024 23:59.
31/01/2024 01:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
31/01/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
25/01/2024 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
19/01/2024 13:17

Expedição de intimação.
19/01/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 20:32

Expedição de intimação.
12/01/2024 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023 17:27

Conclusos para julgamento
28/10/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 08:31

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:08

Expedição de intimação.
02/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 14:17

Publicado Sentença em 21/09/2023.
22/09/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 15:41

Expedição de sentença.
20/09/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2023 11:18

Expedição de sentença.
16/09/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2023 11:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/09/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:44

Conclusos para julgamento
11/09/2023 11:43

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:11

Expedição de intimação.
04/08/2023 04:11

Decorrido prazo de A.N.SANTOS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.
04/08/2023 04:11

Decorrido prazo de A.N.SANTOS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 05:57

Publicado Despacho em 11/07/2023.
12/07/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 16:12

Decorrido prazo de A.N.SANTOS LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.
10/07/2023 14:05

Desentranhado o documento
10/07/2023 14:05

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 05:04

Publicado Intimação em 19/05/2023.
23/05/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:52

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 04:54

Publicado Despacho em 30/07/2021.
20/11/2021 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
29/07/2021 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:54

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CAUTELAR FISCAL (83)
05/07/2019 03:07

Devolvidos os autos
17/06/2019 10:47

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
24/05/2019 12:52

PETIÇÃO
24/05/2019 12:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/01/2012 14:30

REDISTRIBUIÇÃO
19/01/2012 17:44

REMESSA
14/03/2011 12:06

RECEBIMENTO
21/02/2011 11:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/10/2009 13:54

CONCLUSÃO
22/10/2005 13:52

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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