05/04/2022 17:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/04/2022 17:59

Baixa Definitiva
05/04/2022 17:59

Transitado em Julgado em 05/04/2022
11/03/2022 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/03/2022 23:59.
10/02/2022 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.
22/01/2022 02:21

Expedição de Certidão.
21/01/2022 12:13

Remetido ao STF - ARE 1365879
21/01/2022 11:31

Juntada de Certidão
13/12/2021 08:19

Publicado Despacho em 13/12/2021.
13/12/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:09

Expedição de despacho.
07/12/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:13

Conclusos #Não preenchido#
01/12/2021 22:38

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2021 08:07

Publicado Intimação em 08/11/2021.
08/11/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:50

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
02/10/2021 01:20

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.
21/09/2021 00:26

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:57

Publicado Decisão em 09/09/2021.
10/09/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 16:46

Expedição de decisão.
08/09/2021 12:25

Recurso Extraordinário não admitido
18/08/2021 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
29/07/2021 17:08

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2021 20:42

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2021 08:35

Publicado Intimação em 23/07/2021.
23/07/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/07/2021 11:41

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/06/2021 00:44

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
20/05/2021 01:00

Publicado Ementa em 19/05/2021.
20/05/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
17/05/2021 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 16:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
14/05/2021 16:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido
09/02/2021 18:54

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
09/02/2021 18:54

Deliberado em sessão - julgado
04/02/2021 12:16

Deliberado em Sessão - Adiado
03/02/2021 12:32

Juntada de Certidão
02/02/2021 20:17

Deliberado em Sessão - Adiado
22/01/2021 08:09

Incluído em pauta para 02/02/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
21/12/2020 13:36

Solicitado dia de julgamento
09/12/2020 10:56

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2020 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
09/12/2020 10:41

Expedição de Certidão.
09/12/2020 08:05

Expedição de Certidão.
08/12/2020 11:33

Recebidos os autos
08/12/2020 11:33

Expedição de Certidão.
08/12/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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