22/02/2025 06:43

Decorrido prazo de RITA SOUZA DO NASCIMENTO SILVA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 04:27

Publicado Despacho em 29/01/2025.
18/02/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
16/02/2025 18:22

Baixa Definitiva
16/02/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 18:22

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0300460-68.2014.8.05.0078 Inventário Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Rita Souza Do Nascimento Silva Advogado: Fernando Lorenzzo Figueiredo Da Silva (OAB:BA19949) Advogado: Diego Felipe De Figueiredo E Silva (OAB:BA31571) Inventariado: Arivaldo José Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: INVENTÁRIO n. 0300460-68.2014.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: RITA SOUZA DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s): FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA registrado(a) civilmente como FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA (OAB:BA19949), DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA registrado(a) civilmente como DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB:BA31571) INVENTARIADO: Arivaldo José da Silva Advogado(s): SENTENÇA Vistos e etc.

Cuidam os autos de ação de inventário ajuizada por RITA SOUZA DO NASCIMENTO SILVA, em face de ARIVALDO JOSÉ DA SILVA (INVENTARIADO), qualificados na inicial.

Com a inicial vieram os documentos IDs 35888228 e outros.

Decisão interlocutória deferindo o alvará pleiteado (ID 35888298).

Decisão indeferindo a assistência jurídica gratuita em ID 35888235.

Expediu-se intimação pessoal para a parte Autora, com fins de cumprir as diligências processuais de sua responsabilidade, quedando-se inerte a requerente, que devidamente intimada não se manifestou, conforme IDs 423124255 e 419433724. É o relatório.

Decido.

O art. 485, III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito, "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

No caso vertente, verifico que a parte autora regularmente intimada pessoalmente, conforme certidões de IDs 423124255 e 419433724, deixou de manifestar-se para dar prosseguimento ao feito.

Assim, foi cumprida a exigência do §1º, do dispositivo acima referido, pois determina que, antes de extinguir a demanda, deve ser o autor intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito, o que ocorreu no presente caso.

Conforme súmula nº 240 do STJ: “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”.

Assim, desnecessária a intimação do requerido, haja vista a natureza da ação, in casu, Ação de Inventário.

Isto posto, revogando-se a decisão concedida ID 35888298 e nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Dispenso a parte autora do recolhimento das custas, considerando a atual característica da demanda.

P.R.I.

Arquivando-se, após.

Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
11/12/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
03/02/2024 03:28

Decorrido prazo de RITA SOUZA DO NASCIMENTO SILVA em 02/02/2024 23:59.
30/12/2023 15:29

Publicado Sentença em 11/12/2023.
30/12/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
20/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 18:41

Expedição de Carta precatória.
06/12/2023 18:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/12/2023 15:44

Conclusos para julgamento
04/12/2023 15:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:48

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
04/08/2023 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 22:32

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA em 06/07/2023 23:59.
28/07/2023 22:32

Decorrido prazo de FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:26

Expedição de Carta precatória.
28/06/2023 04:01

Publicado Intimação em 13/06/2023.
28/06/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
12/06/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 10:26

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:26

Expedição de Carta precatória.
11/05/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 15:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/04/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 15:51

Expedição de Mandado.
03/04/2023 20:09

Expedição de carta.
03/04/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:38

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:35

Juntada de Certidão
22/11/2021 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2021 10:21

Expedição de carta.
30/08/2021 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 11:16

Expedição de Carta.
11/02/2021 10:54

Juntada de ato ordinatório
11/02/2021 10:53

Juntada de Certidão
24/05/2020 12:10

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 12:10

Decorrido prazo de FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 05:41

Publicado Intimação em 09/03/2020.
10/03/2020 05:41

Publicado Intimação em 09/03/2020.
06/03/2020 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2019 20:03

Publicado Intimação em 14/10/2019.
15/10/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 08:58

Conclusos para despacho
11/10/2019 08:56

Expedição de intimação.
26/07/2017 00:00

Petição
30/05/2017 00:00

Documento
19/05/2017 00:00

Publicação
17/05/2017 00:00

Mero expediente
02/06/2016 00:00

Documento
05/05/2016 00:00

Publicação
28/04/2016 00:00

Antecipação de tutela
04/04/2016 00:00

Petição
17/03/2016 00:00

Petição
12/03/2016 00:00

Mero expediente
07/10/2014 00:00

Mero expediente
22/09/2014 00:00

Petição
25/08/2014 00:00

Publicação
21/08/2014 00:00

Mero expediente
28/07/2014 00:00

Petição
08/07/2014 00:00

Petição
20/05/2014 00:00

Petição
26/04/2014 00:00

Publicação
22/04/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2014

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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