01/08/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:00

Audiência Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por 25/04/2025 14:40 em/para 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
25/06/2025 08:06

Decorrido prazo de C S O ENGENHARIA LTDA em 06/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 16:50

Juntada de Termo de audiência
25/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:26

Juntada de entregue (ecarta)
07/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:34

Expedição de E-Carta.
14/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:33

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 25/04/2025 14:40 em/para 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8016141-28.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Alexsandro Malaquias Barbosa Da Silva Advogado: Jessica Souza Pereira De Oliveira (OAB:BA63357) Interessado: Vaneza Costa Da Silva Barbosa Advogado: Jessica Souza Pereira De Oliveira (OAB:BA63357) Interessado: C S O Engenharia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DECISÃO Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA .

Consta na vestibular que os autores adquiriram o apartamento 304 do Edifício Elba, localizado na Av, Canaa,100- Condomínio Ilhas do Mediterrâneo, Bairro Sim – Feira de Santana-BA , todavia, asseveram que a laje do referido apartamento apresenta vários pontos de infiltração, na sala principal, com goteiras pelas luminárias causando risco de choque elétrico, bem como rachaduras em na parte interna e externa do imóvel, além dos tetos dos quartos e área externa do apartamento.

Eis o relato necessário, decido.

A tutela de urgência pressupõe a presença dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, a saber: elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Associando-se ao requisito de caráter negativo previsto no § 3º do mesmo dispositivo, qual seja, a reversibilidade da decisão.

Analisando o caso em apreço, embora se trate de cognição sumária e ainda unilateral dos documentos acostados, reputo que não merece prosperar a medida liminar postulada, ante a ausência de seus requisitos essenciais.

Conquanto o adquirente do imóvel tenha apresentado fotografias do imóvel, observa-se que neste estágio processual tal panorama se mostra ainda superficial.

Mormente, considerando que desacompanhados de qualquer laudo técnico que tenha especificado problemas estruturais na edificação residencial.

Examinando o pedido formulado em sede de tutela de urgência, verifica-se que este se confunde com o próprio mérito da ação e, além disso, não é possível, com base em juízo de cognição sumária, delimitar vícios da construção do imóvel.

Logo, vê-se que, em verdade, não restou suficientemente caracterizada neste momento processual a probabilidade do direito invocado, notadamente, à míngua de elementos que demonstrem os parâmetros utilizados na edificação e que se revelem aptos à aferição da origem, da causa, da época de surgimento e da dimensão dos vícios de construção alegados.

Ademais, nota-se que não comprovado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ou que os moradores do imóvel sofram qualquer tipo de risco em virtude de eventual vício na construção, ressalvada ainda a possibilidade de ressarcimento de danos ao final da demanda.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO EMERGENCIAL.

I.

Tratando-se de demanda que admite autocomposição, determino a inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação; II.

Fixo honorários para o mediador/conciliador no importe de R$50,00 que serão suportados pelo autor, a ser recolhido mediante depósito judicial vinculado ao respectivo processo junto ao Banco credenciado, atualmente Banco BRB, através do link https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/novo ou outro que venha a ser disponibilizado no site do egrégio Tribunal de Justiça com juntada do comprovante de recolhimento nos autos." III.

Cite-se a parte ré para a sessão de conciliação designada; IV.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado; V.

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (NCPC, art. 335,I).

Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente.

Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito
24/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/09/2024 17:50

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MALAQUIAS BARBOSA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
21/09/2024 17:50

Decorrido prazo de VANEZA COSTA DA SILVA BARBOSA em 01/08/2024 23:59.
14/07/2024 09:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.
14/07/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:33

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 08:39

Publicado Despacho em 05/04/2024.
07/04/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 21:30

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MALAQUIAS BARBOSA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:36

Decorrido prazo de VANEZA COSTA DA SILVA BARBOSA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:14

Conclusos para decisão
16/03/2024 05:34

Publicado Despacho em 07/03/2024.
16/03/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MALAQUIAS BARBOSA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:09

Decorrido prazo de VANEZA COSTA DA SILVA BARBOSA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:09

Decorrido prazo de PERFORMANCE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:09

Decorrido prazo de C S O ENGENHARIA LTDA em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.
01/09/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:22

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MALAQUIAS BARBOSA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:22

Decorrido prazo de VANEZA COSTA DA SILVA BARBOSA em 07/08/2023 23:59.
15/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 13/07/2023.
15/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
12/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXSANDRO MALAQUIAS BARBOSA DA SILVA - CPF: *05.***.*48-49 (REQUERENTE).
13/05/2023 14:46

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
25/02/2023 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 08:27

Conclusos para despacho
26/12/2022 03:06

Decorrido prazo de VANEZA COSTA DA SILVA BARBOSA em 03/11/2022 23:59.
28/11/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 02:48

Publicado Despacho em 03/10/2022.
13/10/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
30/09/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 07:35

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:04

Decorrido prazo de VANEZA COSTA DA SILVA BARBOSA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:04

Decorrido prazo de PERFORMANCE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:04

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MALAQUIAS BARBOSA DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
24/07/2022 09:46

Publicado Despacho em 22/07/2022.
24/07/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
21/07/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:32

Conclusos para decisão
10/06/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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