17/11/2022 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/11/2022 10:27

Baixa Definitiva
17/11/2022 10:27

Transitado em Julgado em 17/11/2022
17/11/2022 10:24

Juntada de Certidão
08/09/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 10:25

Remetido ao STF - ARE 1400582
04/08/2022 01:13

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:07

Expedição de Certidão.
14/07/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 19:12

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:01

Publicado Despacho em 12/07/2022.
12/07/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 17:30

Expedição de despacho.
11/07/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 15:28

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:06

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:03

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:32

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2022 08:18

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:57

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
11/05/2022 03:49

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.
22/04/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:39

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:49

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 09:42

Expedição de decisão.
06/04/2022 13:18

Recurso Extraordinário não admitido
12/11/2021 10:32

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2021 21:52

Juntada de Petição de contra-razões
03/11/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 11:50

Expedição de Certidão.
28/10/2021 08:18

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 12:34

Expedição de Certidão.
27/10/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
27/10/2021 09:56

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:12

Baixa Definitiva
26/10/2021 16:12

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 16:11

Juntada de Certidão
16/10/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 07/10/2021 23:59.
11/09/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.
05/09/2021 23:27

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 15:56

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:07

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 02:42

Publicado Ementa em 17/08/2021.
18/08/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
14/08/2021 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2021 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2021 15:24

Deliberado em sessão - julgado
29/07/2021 16:07

Incluído em pauta para 10/08/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
18/07/2021 12:51

Solicitado dia de julgamento
16/07/2021 14:08

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2021 01:12

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59.
01/06/2021 19:26

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 09:20

Publicado Despacho em 24/05/2021.
24/05/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 07:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 08:39

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2021 08:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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