12/07/2025 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:08

Expedição de intimação.
14/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:13

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:39

Publicado Intimação em 14/03/2025.
21/03/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
21/03/2025 04:39

Publicado Intimação em 14/03/2025.
21/03/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:16

Expedição de citação.
31/01/2025 17:49

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI em 21/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:56

Publicado Intimação em 13/12/2024.
25/01/2025 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
24/01/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002593-97.2024.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Autor: Edelsiene Ferreira Costa Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1° V.

DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIV.

E COMERCIAIS DE SANTO ESTÊVÃO/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8002593-97.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: EDELSIENE FERREIRA COSTA Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI - BA33909 REU: ESTADO DA BAHIA [] PROCESSO Nº 8002593-97.2024.8.05.0230 Vistos, etc.

Considerando que não se fazem presentes os pressupostos necessários para deferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, posto que os documentos acostados e os fatos narrados não comprovam a situação de hipossuficiência alegada, intime-se a parte Autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente (a exemplo do cartão do bolsa família, declaração de imposto de renda, contracheque, etc.), em atenção ao disposto no art. 99, §2º, do CPC.

Transcorrido o prazo in albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, subsequentes, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

Santo Estevão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta
11/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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