09/04/2025 14:44

Baixa Definitiva
09/04/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:43

Expedição de intimação.
09/04/2025 14:43

Transitado em Julgado em 25/03/2025
31/01/2025 11:12

Juntada de Petição de CIENTE
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8010976-05.2019.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: Maria De Fatima Ramos De Queroz Advogado: Maximiano Caetano Haack (OAB:BA46933) Impetrado: Secretária De Saúde Do Município De Feira De Santana Impetrado: Município De Feira De Santana Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8010976-05.2019.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA RAMOS DE QUEROZ Advogado(s) do reclamante: MAXIMIANO CAETANO HAACK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMIANO CAETANO HAACK IMPETRADO: SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Sentença: Posto isto, com base nos Arts. 6º, 8º, 485, II, parágrafos 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009, inclusive em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, que ora defiro, nos termos do art. 98 do CPC.

Ciência ao MP.

Após o trânsito em julgado, adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição do sistema.
11/12/2024 10:14

Expedição de intimação.
27/11/2024 14:52

Expedição de intimação.
27/11/2024 14:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/11/2024 12:17

Conclusos para julgamento
29/05/2024 17:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:21

Mandado devolvido Negativamente
22/01/2024 11:08

Expedição de intimação.
22/01/2024 11:07

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/01/2021 20:14

Decorrido prazo de MAXIMIANO CAETANO HAACK em 09/09/2020 23:59:59.
13/10/2020 00:08

Publicado Intimação em 25/08/2020.
02/09/2020 08:56

Conclusos para decisão
01/09/2020 18:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2020 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 11:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/07/2020 15:58

Conclusos para julgamento
08/07/2020 15:56

Expedição de Certidão via Sistema.
23/03/2020 00:55

Decorrido prazo de MAXIMIANO CAETANO HAACK em 06/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 07:44

Publicado Intimação em 07/02/2020.
06/02/2020 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 13:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/10/2019 18:09

Conclusos para decisão
27/10/2019 18:09

Distribuído por sorteio
27/10/2019 18:09

Juntada de Petição de petição inicial
27/10/2019 18:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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