25/03/2025 13:05

Baixa Definitiva
25/03/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/03/2025 23:59.
23/01/2025 08:35

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:34

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:33

Expedição de sentença.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002256-27.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: R.

Alves Dourado - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002256-27.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTONIO MARQUES DOURADO FILHO, S/N, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: R.

ALVES DOURADO - ME Nome: R.

ALVES DOURADO - ME Endereço: RUA AUGUSTO PEREIRA NUNES, 135, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 13 de novembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
17/12/2024 13:13

Expedição de decisão.
17/12/2024 13:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:49

Processo Desarquivado
12/04/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
07/03/2024 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:11

Decorrido prazo de R. ALVES DOURADO - ME em 29/02/2024 23:59.
08/02/2024 19:58

Publicado Decisão em 02/02/2024.
08/02/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:14

Expedição de decisão.
31/01/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 10:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/11/2023 12:00

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:26

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:25

Juntada de Certidão
20/05/2023 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/03/2023 23:59.
24/01/2023 09:39

Expedição de intimação.
20/01/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:01

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:00

Juntada de Certidão
23/07/2021 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/07/2021 23:59.
16/07/2021 03:40

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 15/07/2021 23:59.
12/07/2021 21:52

Publicado Intimação em 29/06/2021.
12/07/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
28/06/2021 14:51

Expedição de intimação.
28/06/2021 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2021 22:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/07/2020 13:12

Conclusos para decisão
10/07/2020 10:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão
03/02/2020 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 23:00

Juntada de Petição de diligência
17/12/2019 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2019 13:59

Expedição de intimação via Central de Mandados.
30/04/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 12:12

Conclusos para despacho
25/05/2018 11:07

Juntada de Termo de audiência
23/05/2018 08:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 17:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2018 15:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 15:11

Expedição de citação.
10/04/2018 15:11

Expedição de intimação.
10/04/2018 15:07

Audiência conciliação designada para 23/05/2018 09:06.
09/04/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2017 15:43

Conclusos para decisão
17/12/2017 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2017

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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