TJBA - 8057759-98.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 19:57
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 19:57
Juntada de Certidão
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19/02/2025 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8057759-98.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Josenita Batista Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Advogado: Andre Santana Leite (OAB:SP283322) Reu: Estado Da Bahia Autor: Joao Joel Barbosa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8057759-98.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: JOSENITA BATISTA DA SILVA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO DEFIRO a habilitação requerida no ID 443661173, devendo, doravante, figurar como autor o Sr.
JOÃO JOEL BARBOSA.
Promova-se a habilitação do advogado do Sr.
JOÃO JOEL BARBOSA.
No que pertine aos honorários contratuais, deverão ser resguardados ao advogado originalmente constituído pela falecida autora, e que atuou no feito até o seu desfecho, na proporção indicada no contrato acostado no ID 461834951.
Intime-se, pois, o advogado do habilitante para, no prazo de 15 dias, adotar as providências pertinentes ao andamento do feito.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
17/12/2024 14:02
Expedição de decisão.
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14/12/2024 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2024 15:06
Conclusos para despacho
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03/09/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 17:42
Desentranhado o documento
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30/07/2024 17:42
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 23:45
Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
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15/03/2024 23:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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08/03/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2023 18:56
Decorrido prazo de JOSENITA BATISTA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
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27/10/2023 21:36
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
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27/10/2023 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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20/10/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 18:09
Expedição de Certidão.
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07/01/2023 22:00
Decorrido prazo de JOSENITA BATISTA DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
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15/12/2022 14:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
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27/11/2022 02:56
Publicado Sentença em 19/10/2022.
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27/11/2022 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
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23/11/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 13:40
Expedição de sentença.
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18/10/2022 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/10/2022 16:49
Expedição de ato ordinatório.
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17/10/2022 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/10/2022 15:52
Conclusos para julgamento
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11/06/2022 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.
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09/06/2022 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2022 18:36
Expedição de ato ordinatório.
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24/05/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 08:32
Juntada de Petição de EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR-ACOES-PADRAO
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09/09/2021 16:26
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.
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09/09/2021 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
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09/09/2021 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
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03/09/2021 19:48
Publicado Certidão em 01/09/2021.
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03/09/2021 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
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03/09/2021 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/09/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 15:52
Juntada de Petição de REQUER-PROSSEGUIMENTO-DO-FEITO-SENTENCA
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31/08/2021 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2021 16:59
Juntada de Certidão
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21/05/2021 05:15
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 20/05/2021 23:59.
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12/05/2021 15:49
Publicado Sentença em 07/05/2021.
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12/05/2021 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
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10/05/2021 14:50
Juntada de Petição de CIENCIA SEM MANIFESTACAO
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06/05/2021 13:16
Expedição de sentença.
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06/05/2021 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/05/2021 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/05/2021 09:42
Julgado procedente em parte do pedido
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30/04/2021 17:41
Conclusos para julgamento
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24/04/2021 16:07
Juntada de Petição de petição
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23/04/2021 04:58
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.
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23/04/2021 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
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19/04/2021 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2021 13:42
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/03/2021 23:59.
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20/01/2021 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2021 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2020 23:59:59.
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30/12/2020 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2020 23:59:59.
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15/12/2020 17:03
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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13/12/2020 20:38
Juntada de ato ordinatório
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18/10/2020 00:11
Publicado Sentença em 28/08/2020.
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16/09/2020 17:31
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/09/2020 05:40
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2020.
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28/08/2020 09:29
Juntada de Petição de petição
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27/08/2020 04:28
Expedição de sentença via Sistema.
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27/08/2020 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/08/2020 17:19
Expedição de sentença via Sistema.
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20/08/2020 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2020 17:19
Julgado procedente em parte do pedido
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18/08/2020 16:18
Conclusos para julgamento
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17/08/2020 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 15:25
Conclusos para decisão
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12/08/2020 14:07
Juntada de Petição de petição
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31/07/2020 15:57
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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31/07/2020 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/07/2020 13:24
Juntada de ato ordinatório
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27/07/2020 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2020 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/05/2020 14:52
Juntada de Certidão
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27/04/2020 08:51
Juntada de Petição de petição
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17/03/2020 16:32
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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17/03/2020 10:30
Juntada de ato ordinatório
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11/03/2020 17:25
Publicado Sentença em 10/03/2020.
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10/03/2020 14:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/03/2020 13:32
Expedição de sentença via Sistema.
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09/03/2020 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/03/2020 10:53
Expedição de citação via Sistema.
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09/03/2020 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2020 14:57
Conclusos para despacho
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27/02/2020 14:56
Audiência conciliação realizada para 27/02/2020 14:45.
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14/02/2020 16:20
Juntada de Petição de petição
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07/12/2019 04:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2019 23:59:59.
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21/10/2019 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2019 16:45
Expedição de citação.
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17/10/2019 16:15
Audiência conciliação designada para 27/02/2020 14:45.
-
17/10/2019 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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