17/06/2025 12:54

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 19:44

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:44

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:44

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:44

Decorrido prazo de TULIO RAFAEL VIANA COUTINHO em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 21:38

Publicado Intimação em 13/12/2024.
17/12/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8001591-80.2018.8.05.0108 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iraquara Autor: Halana Martins Dos Santos Carmo Advogado: Magnolia Pereira Dos Anjos (OAB:BA51438) Advogado: Elio Barros De Araujo Filho (OAB:BA24908) Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Reu: Leandro Fernandes Dos Santos Advogado: Tulio Rafael Viana Coutinho (OAB:BA38192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001591-80.2018.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: HALANA MARTINS DOS SANTOS CARMO Advogado(s): GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (OAB:BA381-B), MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS registrado(a) civilmente como MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS (OAB:BA51438), ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (OAB:BA24908) REU: LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s): TULIO RAFAEL VIANA COUTINHO (OAB:BA38192) SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta por HALANA MARTINS DOS SANTOS CARMO em face de LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos, em que no curso da demanda as realizaram acordo extrajudicial, conforme se verifica em ID 454013944.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Ao compulsar os autos verifica-se que as partes têm legitimidade para o pedido, estão devidamente representadas por advogado e os direitos sobre os quais transigem lhes é disponível, no âmbito do acordo.

Os termos do pacto, por sua vez, apresentam-se com regularidade formal.

Ressalte-se, a propósito, que havendo transação, a atividade do juiz estará cingida à esfera mínima da verificação da existência dos requisitos formais.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo formalizado no id.454013944, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, devendo reger-se pelas cláusulas e condições constantes no acordo, cujos termos passam a figurar como parte integrante da presente sentença.

Vale ressaltar que a presente homologação de acordo não tem o condão de reconhecer ou transferir titularidade, mas somente homologar a vontade livremente manifestada pelas partes.

Logo, não é eficaz em prejuízo de terceiros interessados, devendo as partes adotarem as providências legais para eventual transferência de propriedade necessária.

Custas pro rata pelos acordantes, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, uma vez que lhes concedo, nesta oportunidade, o benefício da assistência judiciária gratuita.

Com fulcro no art. 1.000, parágrafo único, do CPC fica evidenciada a incompatibilidade com a vontade de recorrer, sendo assim declaro o trânsito em julgado nesta data.

Adotada as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa da distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.

Iraquara/Ba, documentos datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araújo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
09/12/2024 14:34

Expedição de citação.
09/12/2024 14:34

Homologada a Transação
05/12/2024 12:56

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:55

Expedição de citação.
05/12/2024 12:55

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:07

Expedição de citação.
09/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 11:29

Expedição de citação.
19/07/2023 11:29

Conclusos para despacho
06/10/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 20:14

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS em 02/10/2019 23:59:59.
21/09/2019 05:16

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 12/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 05:16

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 12/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 05:15

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 12/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 22:07

Juntada de Petição de contestação
03/09/2019 16:06

Publicado Intimação em 21/08/2019.
22/08/2019 09:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/08/2019 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2019 10:24

Expedição de intimação.
20/08/2019 10:23

Expedição de citação.
20/08/2019 10:08

Audiência conciliação designada para 10/09/2019 08:30.
16/08/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 00:38

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 11/02/2019 23:59:59.
20/05/2019 00:35

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 11/02/2019 23:59:59.
20/05/2019 00:35

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 11/02/2019 23:59:59.
20/05/2019 00:34

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 11/02/2019 23:59:59.
09/04/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 08:15

Conclusos para despacho
14/03/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/02/2019 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2019 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2019.
19/01/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2019 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2019 13:33

Expedição de intimação.
17/01/2019 13:33

Expedição de citação.
15/01/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2018 17:04

Conclusos para despacho
21/08/2018 09:54

Distribuído por sorteio
21/08/2018 09:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001097-13.2024.8.05.0269

Claudia Andressa Cruz Cardoso

Wise Brasil Corretora de Cambio LTDA.

Advogado: Marriane Barbara Gomes Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/09/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 8000144-49.2024.8.05.0172

Rosangela Araujo Tome

Via Varejo S/A

Advogado: Edneia Andrade Souza Sales

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 8004614-14.2024.8.05.0079

Tiago Conceicao da Silva

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Marcelo Simoes Pretti

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 8111402-92.2024.8.05.0001

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Liege Ayres de Vasconcelos Galindo

Advogado: Felipe Nascimento Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/08/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 8000240-67.2021.8.05.0108

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Leonilson SA Teles Cruz

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/03/2021 10:52

Exibir Processo