02/08/2025 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.
02/08/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
16/01/2025 13:34

Expedição de Mandado.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8171962-97.2024.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alto Box Servicos E Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Reu: Eliomar Souza Dos Passos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8171962-97.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: ALTO BOX SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Requerido(a) REU: ELIOMAR SOUZA DOS PASSOS Vistos, etc...

Em uma análise de cognição sumária, própria da fase em que nos encontramos, verifico que a prova escrita que instrui a inicial evidencia a probabilidade de existência do direito de crédito alegado pelo autor, estando ainda presentes os pressupostos formais de constituição do processo e a regularidade da petição inicial.

Sendo assim, defiro a expedição do mandado de pagamento, determinando a citação do réu para tomar conhecimento da ação e adotar as seguintes providências: 1) Realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor do débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do adimplemento, e mais honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa; ficando, nesta hipótese, isento do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 701, § 1º, do CPC, ou, 2) Opor embargos monitórios nos próprios autos, independentemente da segurança prévia do juízo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702 do CPC; Advirta-se o réu de que, se não adotar qualquer das providências acima descritas, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC.

Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, concedo a esta decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO, CITAÇÃO e OFÍCIO, o que dispensa a expedição de qualquer outro ato pela Secretaria desta Vara.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 12 de DEZEMBRO de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito VFA
12/12/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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