06/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
05/03/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8057486-22.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marineia Oliveira Barbosa Advogado: Jerfeson Braga Bispo De Melo (OAB:BA60194) Advogado: Carlos Henrique Rosa Carvalho (OAB:BA62482) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 8057486-22.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARINEIA OLIVEIRA BARBOSA Vistos, etc.

Realizada a penhora de valores através do sistema SISBAJUD, peticiona a parte executada reconhecendo legitimidade da cobrança, entendendo ser devido, além do valor de R$ 1.945,33 (um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos) já bloqueado, a importância de R$ 207,35 (duzentos e sete reais e trinta e cinco centavos).

Requer a indicação de conta para depósito do montante complementar indicado e a determinação de desbloqueio de suas contas bancárias.

Vieram os autos à conclusão.

Primeiramente, há de se pontuar que o bloqueio ordenado, a título de penhora, alcança os valores eventualmente existentes no saldo da conta bancária da parte, sem que lhe impeça de movimentar a referida conta.

Dito isso, dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie acerca da suficiência do valor penhorado, observada a data do bloqueio (ID. 447160077), isto é, 24/05/2024.

No mesmo prazo, fica facultado ao Executado a juntada aos autos extrato de débito fiscal atualizado até o momento do depósito, em maio de 2024.

Após, voltem os autos à conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo a este ato força de mandado e ofício.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
17/12/2024 15:12

Expedição de despacho.
17/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:26

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
03/06/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:09

Juntada de recibo (sisbajud)
24/05/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 20:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.
21/09/2023 20:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2021 12:10

Conclusos para despacho
06/04/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 17:28

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
06/07/2020 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2020 15:26

Conclusos para decisão
01/06/2020 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2019 15:52

Decorrido prazo de MARINEIA OLIVEIRA BARBOSA em 12/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 15:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.
23/10/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 10:15

Conclusos para despacho
17/10/2019 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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