TJBA - 0306668-76.2012.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 22:31
Juntada de Certidão óbito
-
09/04/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0306668-76.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Tereza Maria De Almeida Prado Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Edilza Ferreira Sales Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Marileide De Cerqueira Medrado Do Patrocinio Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Iva Maria De Araujo Amorim Lima Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Altair Magalhaes Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Clea Ferreira Carvalho Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Beatriz Santiago Sant Ana Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Consuelo Carvalho Soares Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Nely Carvalho Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Josenilton Dias Da Silva Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Ana Maria Athayde Caldas Pinto Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Maria Das Gracas Barreto Oliveira Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Eufrasia Maria Almeida Tinoco Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Josenilta Da Silva Almeida Requerente: Vera Lucia Mota Itaparica Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0306668-76.2012.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Liquidação / Cumprimento / Execução] REQUERENTE: TEREZA MARIA DE ALMEIDA PRADO, EDILZA FERREIRA SALES, MARILEIDE DE CERQUEIRA MEDRADO DO PATROCINIO, IVA MARIA DE ARAUJO AMORIM LIMA, ALTAIR MAGALHAES, CLEA FERREIRA CARVALHO, BEATRIZ SANTIAGO SANT ANA, CONSUELO CARVALHO SOARES, NELY CARVALHO, JOSENILTON DIAS DA SILVA, ANA MARIA ATHAYDE CALDAS PINTO, MARIA DAS GRACAS BARRETO OLIVEIRA, EUFRASIA MARIA ALMEIDA TINOCO, JOSENILTA DA SILVA ALMEIDA, VERA LUCIA MOTA ITAPARICA Advogado(s) do reclamante: LARISSA THAIS MACHADO BARBOSA, MICHAEL NERY FAHEL, JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Estado da Bahia para que tenha conhecimento da expedição do Ofício de Precatório, bem como o credor, através do seu advogado, para que proceda o seu protocolo junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe 2º Grau, utilizando a classe processual Precatório (1265), direcionado para o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP).
Salvador-BA, 11 de dezembro de 2024.
DANIELA DA SILVA TEIXEIRA Servidor(a) Autorizado(a) -
11/12/2024 13:18
Expedição de intimação.
-
11/12/2024 13:13
Expedição de intimação.
-
10/12/2024 16:36
Juntada de Ofício
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09/12/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 10:15
Juntada de Certidão
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22/11/2024 14:13
Juntada de Petição de certidão
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31/10/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 21:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
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28/10/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 20:58
Publicado Intimação em 23/09/2024.
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08/10/2024 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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28/09/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
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28/09/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 12:43
Expedição de intimação.
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06/09/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 14:46
Conclusos para decisão
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01/04/2024 01:56
Decorrido prazo de MICHAEL NERY FAHEL em 27/03/2024 23:59.
-
01/04/2024 01:56
Decorrido prazo de LARISSA THAIS MACHADO BARBOSA em 27/03/2024 23:59.
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27/03/2024 22:21
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 02:39
Publicado Intimação em 13/03/2024.
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22/03/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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19/01/2024 02:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 23:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE ALMEIDA PRADO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de EDILZA FERREIRA SALES em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de MARILEIDE DE CERQUEIRA MEDRADO DO PATROCINIO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de IVA MARIA DE ARAUJO AMORIM LIMA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ALTAIR MAGALHAES em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de CLEA FERREIRA CARVALHO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de BEATRIZ SANTIAGO SANT ANA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de Vera lUcia Mota Itaparica em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de Josenilta da Silva Almeida em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de CONSUELO CARVALHO SOARES em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de NELY CARVALHO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de JOSENILTON DIAS DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de ANA MARIA ATHAYDE CALDAS PINTO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:27
Decorrido prazo de EUFRASIA MARIA ALMEIDA TINOCO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE ALMEIDA PRADO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de EDILZA FERREIRA SALES em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de MARILEIDE DE CERQUEIRA MEDRADO DO PATROCINIO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de IVA MARIA DE ARAUJO AMORIM LIMA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de ALTAIR MAGALHAES em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de CLEA FERREIRA CARVALHO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de BEATRIZ SANTIAGO SANT ANA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de Vera lUcia Mota Itaparica em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de Josenilta da Silva Almeida em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de CONSUELO CARVALHO SOARES em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de NELY CARVALHO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de JOSENILTON DIAS DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de ANA MARIA ATHAYDE CALDAS PINTO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:55
Decorrido prazo de EUFRASIA MARIA ALMEIDA TINOCO em 16/11/2023 23:59.
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21/10/2023 03:55
Publicado Sentença em 20/10/2023.
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21/10/2023 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
-
19/10/2023 16:24
Expedição de sentença.
-
19/10/2023 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 14:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/08/2023 03:10
Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE ALMEIDA PRADO em 11/05/2023 23:59.
-
14/08/2023 03:10
Decorrido prazo de EDILZA FERREIRA SALES em 11/05/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:32
Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE ALMEIDA PRADO em 11/05/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:32
Decorrido prazo de EDILZA FERREIRA SALES em 11/05/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:22
Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE ALMEIDA PRADO em 11/05/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:22
Decorrido prazo de EDILZA FERREIRA SALES em 11/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 23:10
Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE ALMEIDA PRADO em 11/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 23:10
Decorrido prazo de EDILZA FERREIRA SALES em 11/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 22:40
Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE ALMEIDA PRADO em 11/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 22:40
Decorrido prazo de EDILZA FERREIRA SALES em 11/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 22:15
Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE ALMEIDA PRADO em 11/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 22:15
Decorrido prazo de EDILZA FERREIRA SALES em 11/05/2023 23:59.
-
07/08/2023 17:58
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 05/07/2023 23:59.
-
07/08/2023 17:58
Decorrido prazo de LARISSA THAIS MACHADO BARBOSA em 05/07/2023 23:59.
-
07/08/2023 17:44
Publicado Despacho em 17/04/2023.
-
07/08/2023 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
03/08/2023 08:32
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 08:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/07/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 20:02
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
27/06/2023 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
07/06/2023 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/05/2023 17:18
Juntada de Petição de documentação
-
29/05/2023 17:11
Juntada de Petição de documentação
-
29/05/2023 16:33
Juntada de Petição de documentação
-
29/05/2023 16:10
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/04/2023 11:32
Expedição de despacho.
-
14/04/2023 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2023 17:57
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2023 16:44
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
22/11/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 04:32
Decorrido prazo de LARISSA THAIS MACHADO BARBOSA em 25/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 04:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 21:04
Publicado Intimação em 22/06/2022.
-
27/06/2022 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
21/06/2022 11:36
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2022 18:55
Expedição de intimação.
-
13/06/2022 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2022 18:55
Concedida a Medida Liminar
-
13/06/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 04:52
Decorrido prazo de LARISSA THAIS MACHADO BARBOSA em 25/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 06:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 04:08
Publicado Intimação em 03/05/2022.
-
06/05/2022 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
02/05/2022 16:19
Expedição de intimação.
-
02/05/2022 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2022 13:38
Expedição de intimação.
-
27/04/2022 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2022 14:48
Publicado Intimação em 30/03/2022.
-
10/04/2022 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
-
29/03/2022 12:35
Expedição de intimação.
-
29/03/2022 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2022 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2022 17:38
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
28/03/2022 17:27
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 13:31
Publicado Despacho em 21/02/2022.
-
04/03/2022 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
03/03/2022 05:24
Publicado Despacho em 21/02/2022.
-
03/03/2022 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
18/02/2022 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/02/2022 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/02/2022 16:19
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/02/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 17:56
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 01:40
Decorrido prazo de MICHAEL NERY FAHEL em 28/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 18:36
Publicado Intimação em 02/12/2021.
-
02/12/2021 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
01/12/2021 15:20
Expedição de Mandado.
-
01/12/2021 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2021 18:51
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2021 18:51
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/04/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 18:10
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 02:21
Decorrido prazo de MICHAEL NERY FAHEL em 03/03/2021 23:59.
-
16/04/2021 12:57
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 15/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 18:43
Publicado Intimação em 23/02/2021.
-
11/03/2021 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
-
02/03/2021 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 13:48
Expedição de Mandado.
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22/02/2021 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/02/2021 22:56
Expedição de intimação via Sistema.
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17/02/2021 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/02/2021 22:56
Concedida a Medida Liminar
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29/01/2021 12:39
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.
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29/01/2021 12:39
Decorrido prazo de MICHAEL NERY FAHEL em 21/09/2020 23:59:59.
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17/01/2021 21:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2020 23:59:59.
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13/11/2020 11:38
Conclusos para despacho
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04/11/2020 10:07
Publicado Intimação em 11/09/2020.
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04/10/2020 11:22
Juntada de Petição de petição
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10/09/2020 14:21
Expedição de intimação via Sistema.
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10/09/2020 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/01/2020 01:44
Devolvidos os autos
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25/09/2019 00:00
Recebimento
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30/08/2019 00:00
Publicação
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27/08/2019 00:00
Mero expediente
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03/06/2019 00:00
Petição
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28/03/2019 00:00
Petição
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19/03/2019 00:00
Recebimento
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15/02/2019 00:00
Publicação
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12/02/2019 00:00
Mero expediente
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04/06/2018 00:00
Petição
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12/04/2018 00:00
Recebimento
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08/03/2018 00:00
Publicação
-
06/03/2018 00:00
Mero expediente
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27/02/2018 00:00
Petição
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22/02/2018 00:00
Publicação
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21/10/2015 00:00
Petição
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06/10/2015 00:00
Publicação
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01/10/2015 00:00
Com efeito suspensivo
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04/08/2015 00:00
Petição
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04/08/2015 00:00
Petição
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04/08/2015 00:00
Petição
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04/08/2015 00:00
Petição
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04/08/2015 00:00
Petição
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04/08/2015 00:00
Petição
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04/08/2015 00:00
Petição
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24/07/2015 00:00
Publicação
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20/07/2015 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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13/09/2012 00:00
Petição
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20/06/2012 00:00
Petição
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17/04/2012 00:00
Recebimento
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08/03/2012 00:00
Mandado
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02/03/2012 00:00
Publicação
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28/02/2012 00:00
Antecipação de tutela
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16/02/2012 00:00
Recebimento
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01/02/2012 00:00
Recebimento
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01/02/2012 00:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2012
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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