12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 27/01/2025 23:59.
10/03/2025 20:10

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 27/01/2025 23:59.
10/03/2025 19:39

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 27/01/2025 23:59.
10/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:56

Decorrido prazo de BRUNO PAULINO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 19/12/2024.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000995-74.2019.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe Autor: Hosana Da Anunciacao Flores De Cristo Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Reu: Municipio De Inhambupe Advogado: Bruno Paulino Da Silva (OAB:BA20537) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000995-74.2019.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: HOSANA DA ANUNCIACAO FLORES DE CRISTO Advogado(s): DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477), ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487) REU: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): BRUNO PAULINO DA SILVA (OAB:BA20537) DESPACHO Vistos e etc.

Trata-se de ação onde a parte requerida impugnou, em sede de contestação, a gratuidade deferida à parte autora, ao argumento de que, por não haver comprovação da hipossuficiência financeira, o pedido formulado para concessão da justiça gratuita deverá ser julgado improcedente.

A parte autora assevera que tais alegações da requerida não merecem prosperar, eis que, segundo a mesma, a simples declaração de hipossuficiência goza de presunção de veracidade, bem como a violação ao Princípio da Equidade, diante dos privilégios do ente municipal que tem imunidade tributária.

Passo a analisar a impugnação a gratuidade, decido: De início, destaco que fora colacionado aos autos contracheque do(a) autor(a), o que possibilitou verificar plausibilidade dos argumentos esposados pelo(a) mesmo(a) quando declarou que o pagamento das custas poderia comprometer a manutenção da sua família.

Desta forma, rejeito a impugnação à gratuidade interposta pela parte requerida.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo legal, apresente sua manifestação.

Cumpra-se.

Inhambupe, data da assinatura.
19/12/2024 11:10

Juntada de Petição de parecer FINAL_PROFESSORES DE INHAMBUPE _HOSANA D
17/12/2024 11:40

Expedição de intimação.
26/05/2023 05:50

Decorrido prazo de HOSANA DA ANUNCIACAO FLORES DE CRISTO em 23/05/2023 23:59.
12/04/2023 11:21

Expedição de despacho.
12/04/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:51

Conclusos para despacho
07/12/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 23:11

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 18:23

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 18:23

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:54

Conclusos para despacho
02/07/2021 03:41

Decorrido prazo de BRUNO PAULINO DA SILVA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 03:41

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 01/07/2021 23:59.
23/06/2021 16:19

Publicado Intimação em 21/06/2021.
23/06/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 16:18

Publicado Intimação em 21/06/2021.
23/06/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 16:18

Publicado Intimação em 21/06/2021.
23/06/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
18/06/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 09:46

Juntada de Petição de parecer MP - AÇÃO ORDINÁRIA - FAZENDA PÚBLICA - PR
11/06/2021 12:21

Expedição de intimação.
07/05/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 03:02

Conclusos para julgamento
20/04/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 11:10

Expedição de citação.
25/03/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 08:41

Conclusos para despacho
13/03/2021 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 04/03/2021 23:59.
12/02/2021 14:14

Juntada de Petição de réplica
11/02/2021 10:17

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
11/02/2021 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 01:06

Publicado Intimação em 15/01/2021.
26/01/2021 10:40

Juntada de Petição de contestação
20/01/2021 14:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/01/2021 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 14:37

Expedição de citação via Central de Mandados.
09/10/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 11:23

Conclusos para decisão
29/11/2019 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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