07/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
20/02/2025 23:35

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:13

Decorrido prazo de ADRIANO DA CUNHA GOMES em 03/02/2025 23:59.
09/02/2025 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
01/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 19/12/2024.
01/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8107936-61.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Adriano Da Cunha Gomes Advogado: Tiago Falcao Flores (OAB:BA26657) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8107936-61.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ADRIANO DA CUNHA GOMES Advogado(s): TIAGO FALCAO FLORES (OAB:BA26657) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
17/12/2024 00:20

Expedição de decisão.
17/12/2024 00:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2024 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 13:41

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:34

Conclusos para julgamento
01/04/2024 15:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:40

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/11/2023 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:59

Decorrido prazo de ADRIANO DA CUNHA GOMES em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 05:38

Publicado Sentença em 09/11/2023.
10/11/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 12:35

Expedição de sentença.
08/11/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 09:41

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 14:50

Conclusos para julgamento
24/07/2023 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.
05/04/2023 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.
05/04/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 14:03

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 15:05

Expedição de citação.
25/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 17:07

Conclusos para decisão
22/07/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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