TJBA - 0000074-13.2016.8.05.0185

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

OLINDO FRANCISCO DA SILVA

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE JUSTICA DE PALMAS DE MONTE ALTO-BAHIA

Advogados

LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA

OAB: 52525/BA

CPF *38.***.*19-79

Polo Passivo

Partes

GERALDO FERNANDES DE SOUZA

GERALDO FERNANDES DE SOUZA

CPF *84.***.*60-63

Advogados

VERONICA ARANHA ORTIZ

OAB: 193302/MG

CPF *95.***.*91-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:11

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2025 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 14:27

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 17:54

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 13:54

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 13:16

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2025 11:19

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 03:35

    Decorrido prazo de LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA em 30/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 14:44

    Expedição de ofício.

  • 28/01/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2025 10:36

    Expedição de ofício.

  • 10/01/2025 10:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000074-13.2016.8.05.0185 Execução De Alimentos Jurisdição: Palmas De Monte Alto Exequente: O Ministério Público Estadual - Promotoria De Justiça De Palmas De Monte Alto-bahia Exequente: Olindo Francisco Da Silva Advogado: Lucas Miguel Alves Nogueira (OAB:BA52525) Executado: Geraldo Fernandes De Souza Advogado: Veronica Aranha Ortiz (OAB:MG193302) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000074-13.2016.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO EXEQUENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMAS DE MONTE ALTO-BAHIA e outros Advogado(s): LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA registrado(a) civilmente como LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA (OAB:BA52525) EXECUTADO: GERALDO FERNANDES DE SOUZA Advogado(s): VERONICA ARANHA ORTIZ (OAB:MG193302) DESPACHO Vistos, etc.

    Considerando a petição de ID. 474316157.

    Cite-se o executado, para que, pagar os alimentos atrasados de JUNHO/2024 A NOVEMBRO/2024, acrescidas das demais que se vencerem no curso do processo (Súmula nº 309, do STJ), ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo ou provar que já o fez, sob pena de lhe ser decretada a prisão civil por 01 a 03 meses (art. 733 § 1º, do CPC).

    Expeça-se ofício a empresa CEMIGG, inscrita no CNPJ 17.***.***/0001-64, para que informe a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias vinculo trabalhista do executado GERALDO FERNANDES E SOUZA junto a empresa.

    Expedientes necessários.

    P.R.I.C.

    PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

  • 11/12/2024 14:28

    Expedição de ofício.

  • 11/12/2024 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 13:56

    Expedição de Alvará.

  • 19/09/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 13:06

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 06/08/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 11:25

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2024 03:13

    Decorrido prazo de LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA em 21/05/2024 23:59.

  • 21/06/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 09:20

    Decorrido prazo de VERONICA ARANHA ORTIZ em 21/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 03:24

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 12/05/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 12/05/2024 03:23

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 12/05/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 13:31

    Expedição de Alvará.

  • 03/05/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2024 08:41

    Decorrido prazo de VERONICA ARANHA ORTIZ em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 08:41

    Decorrido prazo de LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA em 19/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2024 22:39

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 13/04/2024 22:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 13/04/2024 22:39

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 13/04/2024 22:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 01:42

    Decorrido prazo de VERONICA ARANHA ORTIZ em 02/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 01:42

    Decorrido prazo de LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA em 02/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 02:16

    Publicado Intimação em 27/03/2024.

  • 04/04/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 04/04/2024 02:16

    Publicado Intimação em 27/03/2024.

  • 04/04/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 21/03/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2024 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2023 21:21

    Decorrido prazo de LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 21:20

    Decorrido prazo de LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 21:11

    Decorrido prazo de LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 14:14

    Decorrido prazo de LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 14:12

    Decorrido prazo de LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 07/08/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 13:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO.

  • 23/06/2023 05:21

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 23/06/2023 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 23/06/2023 05:00

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 23/06/2023 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2023 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2023 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2023 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 10:51

    Decorrido prazo de LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 05/06/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2023 13:40

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 04/06/2023 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 04/06/2023 13:40

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 04/06/2023 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 29/05/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/05/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/05/2023 09:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO.

  • 29/05/2023 08:40

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2023 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/05/2023 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/05/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 20/05/2023 02:45

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 20/05/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

  • 20/05/2023 02:45

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 20/05/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

  • 17/05/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 10:10

    Expedição de intimação.

  • 17/05/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:52

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2023 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2023 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2023 17:43

    Audiência Conciliação realizada para 19/04/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO.

  • 23/04/2023 17:42

    Audiência Conciliação designada para 19/04/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO.

  • 17/04/2023 12:41

    Expedição de intimação.

  • 17/04/2023 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 11:35

    Expedição de intimação.

  • 17/04/2023 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/04/2023 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 12:03

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:38

    Expedição de intimação.

  • 29/03/2023 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2023 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 09:32

    Expedição de intimação.

  • 29/03/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 13:27

    Outras Decisões

  • 27/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/03/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 11:32

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 12:56

    Juntada de devolução de carta precatória

  • 09/02/2023 12:53

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/01/2022 13:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2020 04:41

    Publicado Intimação em 07/07/2020.

  • 06/07/2020 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 12:02

    Decretada a prisão de devedor de alimentos parte

  • 21/05/2020 08:41

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 18:27

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 09/03/2020 14:00

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 09/03/2020 13:58

    Juntada de termo

  • 13/02/2020 10:11

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/12/2019 11:42

    Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 11/12/2019 22:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2019 22:19

    Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 11/12/2019 17:56

    Publicado Intimação em 10/12/2019.

  • 09/12/2019 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/12/2019 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2019 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2018 11:39

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2018 13:41

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2018 00:59

    Publicado Intimação em 21/11/2018.

  • 21/11/2018 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2018 11:57

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2018 11:57

    Expedição de intimação.

  • 14/11/2018 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2018 13:56

    Expedição de intimação.

  • 16/04/2018 12:28

    Expedição de intimação.

  • 16/04/2018 12:18

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2018 10:24

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 16/04/2018 10:17

    RECEBIMENTO

  • 06/04/2018 14:00

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 13/03/2018 08:26

    DOCUMENTO

  • 13/03/2018 08:21

    MANDADO

  • 13/03/2018 08:20

    MANDADO

  • 12/03/2018 10:34

    MANDADO

  • 12/03/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2018 09:51

    RECEBIMENTO

  • 12/03/2018 09:49

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/03/2018 14:35

    CONCLUSÃO

  • 09/03/2018 14:35

    RECEBIMENTO

  • 21/02/2018 10:27

    CONCLUSÃO

  • 21/02/2018 10:24

    RECEBIMENTO

  • 07/02/2018 14:04

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 07/02/2018 13:59

    DOCUMENTO

  • 07/02/2018 11:43

    RECEBIMENTO

  • 07/02/2018 10:54

    MANDADO

  • 07/02/2018 10:53

    MANDADO

  • 06/02/2018 08:52

    MANDADO

  • 05/02/2018 12:14

    MERO EXPEDIENTE

  • 02/02/2018 15:14

    CONCLUSÃO

  • 02/02/2018 13:48

    RECEBIMENTO

  • 10/05/2017 10:09

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 20/04/2017 09:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2016 13:31

    DOCUMENTO

  • 25/05/2016 11:52

    DOCUMENTO

  • 25/05/2016 11:40

    DOCUMENTO

  • 02/05/2016 12:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/04/2016 14:41

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/03/2016 09:52

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 15/02/2016 13:19

    APENSAMENTO

  • 04/02/2016 14:07

    CONCLUSÃO

  • 04/02/2016 13:53

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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