15/04/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:24

Juntada de informação
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
01/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
24/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0069834-83.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Baneb S.a.

Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Executado: Mv Fonseca Comercio De Medicamentos Ltda Executado: Vicente Amaro De Jesus Executado: Marilene Fonseca De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof.

Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo: 0069834-83.1997.8.05.0001[Pagamento, Nota Promissória]EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : BANCO BANEB S.A.

Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA, PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA, MANOEL LOPES DOS SANTOS, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES PARTE RÉU: MV FONSECA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e outros (2) Advogado(s): Defiro o requerimento da parte autora.

Recolhidas as taxas cartorárias devidas, proceda-se a pesquisa de endereço da parte ré pelo INFOJUD e/ou SISBAJUD (exceto pesquisa pelo SIEL).

Após as diligências, intime-se o autor, por ato ordinatório, para se manifestar .

Vindo requerimento de citação e indicação do endereço, recolhida as custas, prossiga-se nos seguintes termos evitando-se novas conclusões: 1.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.

Conste do mandado de citação a advertência de que: · o prazo de três dias para pagamento da dívida se conta individualmente para cada um dos executados, a partir do aperfeiçoamento da sua respectiva citação, não se dobrando, mesmo que os executados estejam representados por procuradores diferentes; · o prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias (CPC, art.914/915), prescindindo de penhora, contado da juntada aos autos do mandado de citação, prazo este que também se conta individualmente para cada um dos executados (se for o caso) independentemente da citação dos demais executados, também não se dobrando, mesmo que os demais executados estejam representados por procuradores diferentes. · no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.(CPC – art. 916) · A opção pelo parcelamento de que trata o artigo 916 importa renúncia ao direito de opor embargos (CPC - §6º do art. 916 ). 3 - Nos termos do art. 827 do CPC, fixo em 10% do débito os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s), os quais serão reduzidos à metade, no caso de integral pagamento da dívida pelos executados no prazo de 03 (três) dias contados da citação ( § 1º do art. 827 c/c art. 829 ambos do CPC). 4- Caso os executados não efetuem o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias contado da citação (CPC – at. 829) deve o Sr.

Oficial de Justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) para se manifestarem sobre a penhora e a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça. 5- Não encontrando bens, deverá o Sr.

Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ressalvada a hipótese de requerimento da parte na inicial de penhora on line, caso em que o feito deverá ser encaminhado a caixa própria para a efetivação do procedimento (art. 830 e 854 todos do CPC). 6 -Sirva este despacho de mandado, expedindo-se em duas vias. 7- Cumpra-se.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito Designado Ato Normativo Conjunto 365 do TJBA de 28/10/2024
11/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 01:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 07:39

Conclusos para despacho
02/07/2023 00:48

Decorrido prazo de MARILENE FONSECA DE JESUS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:06

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:06

Decorrido prazo de MV FONSECA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:06

Decorrido prazo de VICENTE AMARO DE JESUS em 27/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
31/05/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/08/2022 00:00

Petição
16/08/2022 00:00

Publicação
16/08/2022 00:00

Publicação
10/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2022 00:00

Documento
09/08/2022 00:00

Documento
09/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/08/2022 00:00

Documento
21/07/2022 00:00

Mero expediente
30/09/2021 00:00

Petição
23/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/09/2021 00:00

Petição
15/09/2021 00:00

Publicação
13/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2021 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/06/2019 00:00

Petição
16/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
01/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/06/2018 00:00

Publicação
15/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/06/2018 00:00

Petição
22/05/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
20/06/2016 00:00

Recebimento
16/06/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
16/06/2016 00:00

Petição
16/06/2016 00:00

Petição
14/06/2016 00:00

Publicação
13/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2016 00:00

Abandono da causa
07/06/2016 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/03/2016 00:00

Publicação
16/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2016 00:00

Mero expediente
26/05/2015 00:00

Petição
04/12/2014 00:00

Publicação
02/12/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2014 00:00

Mero expediente
08/03/2013 00:00

Petição
05/02/2013 00:00

Publicação
01/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2013 00:00

Mero expediente
11/01/2013 00:00

Mero expediente
14/06/2011 12:48

Expedição de documento
14/06/2011 00:59

Publicado pelo dpj
13/06/2011 15:22

Enviado para publicação no dpj
06/06/2011 12:57

Mero expediente
31/03/2011 16:21

Petição
29/03/2011 16:43

Protocolo de Petição
29/03/2011 16:31

Recebimento
28/03/2011 17:01

Entrega em carga/vista
28/03/2011 16:55

Petição
24/03/2011 12:17

Expedição de documento
24/03/2011 00:16

Publicado pelo dpj
23/03/2011 13:28

Enviado para publicação no dpj
22/03/2011 13:03

Mero expediente
10/03/2011 13:33

Conclusão
10/03/2011 13:20

Processo autuado
03/03/2011 11:57

Recebimento
02/03/2011 14:32

Remessa
02/03/2011 13:28

Redistribuição
01/03/2011 17:59

Mudança de Classe Processual
25/11/2010 14:55

Remessa
21/10/2010 00:33

Publicado pelo dpj
19/10/2010 13:54

Enviado para publicação no dpj
07/10/2010 09:07

Incompetência
04/11/2009 11:19

Conclusão
05/08/2009 08:16

Protocolo de Petição
18/04/2007 19:54

Publicado pelo dpj
18/04/2007 11:18

Enviado para publicação no dpj
09/04/2007 15:39

Para publicação dpj
26/03/2007 17:30

Concluso ao juiz
26/03/2007 17:24

Processo autuado
23/03/2007 12:02

Processo redistribuido
22/03/2007 17:23

Autos - remetidos ao distribuidor
20/03/2007 17:11

Publicado no dpj
19/03/2007 20:54

Publicado pelo dpj
19/03/2007 11:57

Enviado para publicação no dpj
21/03/2006 16:13

Juntada peticao - autor
15/02/2006 19:45

Publicado pelo dpj
15/02/2006 12:22

Enviado para publicação no dpj
15/02/2006 12:22

Enviado para publicação no dpj
15/02/2006 12:22

Enviado para publicação no dpj
15/02/2006 12:22

Enviado para publicação no dpj
15/02/2006 12:17

Enviado para publicação no dpj
19/12/2005 16:54

Para publicação dpj
17/07/2000 17:02

Juntada peticao - autor
11/07/2000 17:08

Juntada peticao - autor
03/04/2000 14:55

Autos - conclusos
02/12/1999 17:50

Autos - devolvidos ao cartorio
30/11/1999 16:00

Carga advogado - autor
18/11/1999 13:23

Processo autuado
17/11/1999 14:24

Processo redistribuido
05/11/1999 11:37

Autos - remetidos ao distribuidor
05/11/1999 11:37

Publicado no dpj
18/05/1999 10:08

Mandado - entregue ao oficial
17/05/1999 15:14

Mandado - expedido
03/05/1999 11:20

Publicado no dpj
28/04/1999 16:09

Juntada peticao - autor
22/04/1999 11:33

Publicado no dpj
26/02/1999 17:31

Juntada peticao - autor
23/02/1999 11:37

Publicado no dpj
14/12/1998 11:32

Autos - conclusos
18/11/1998 10:29

Mandado - entregue ao oficial
27/08/1998 12:42

Mandado - entregue ao oficial
10/08/1998 11:16

Publicado no dpj
26/03/1998 11:59

Mandado - entregue ao oficial
19/03/1998 13:44

Juntada peticao - autor
17/02/1998 15:03

Autos - conclusos
17/12/1997 12:57

Mandado - entregue ao oficial
16/12/1997 11:29

Mandado - expedido
02/12/1997 17:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/1997

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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