24/07/2025 15:24

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:24

Decorrido prazo de GERUSA OLIVEIRA NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
12/04/2025 23:24

Publicado Intimação em 10/04/2025.
12/04/2025 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:55

Decorrido prazo de GERUSA OLIVEIRA NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.
31/12/2024 05:29

Publicado Sentença em 19/12/2024.
31/12/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI SENTENÇA 0000042-65.2011.8.05.0158 Inventário Jurisdição: Mairi Requerente: Gerusa Oliveira Nascimento Advogado: Florivaldo Gil De Sousa (OAB:BA10485) Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Inventariado: Evandro Da Silva Bispo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI Processo: INVENTÁRIO n. 0000042-65.2011.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI REQUERENTE: GERUSA OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s): FLORIVALDO GIL DE SOUSA registrado(a) civilmente como FLORIVALDO GIL DE SOUSA (OAB:BA10485), KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA (OAB:BA27139) INVENTARIADO: EVANDRO DA SILVA BISPO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

GERUSA OLIVEIRA NASCIMENTO ajuizou a presente ação de inventário dos bens deixados por EVANDRO DA SILVA BISPO, falecido em 31/10/2010.

Juntaram documentos.

Em seguida, GERUSA OLIVEIRA NASCIMENTO, MONICA OLIVEIRA BISPO e YEGO NASCIMENTO BISPO, todos maiores e capazes, estabeleceram uma partilha amigável dos bens deixados pelo extinto e pugnaram pela homologação, na forma do art. 659, do CPC, consoante convenção de partilha acostada em evento de Id. 395623842.

Instada a se manifestar, a Fazenda Pública Estadual concordou com o valor do ITD recolhido (Id. 352518158).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Tendo em vista que a partilha amigável foi firmada na forma estabelecida pelo art. 2.015 do Código Civil, é perfeitamente cabível a homologação da mesma.

Sendo a meeira e os herdeiros maiores e capazes e estando devidamente comprovada nos autos quanto à propriedade dos bens listados na petição de partilha amigável, verifico a observância dos requisitos exigidos pelo art. 659, caput, do CPC/15, razão pela qual deve ser homologada de plano por este Juízo.

DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 659, caput, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL referente ao espólio de EVANDRO DA SILVA BISPO, consoante convenção de partilha acostada em Id. 395623842, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.

Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas remanescentes, expeçam-se os formais de partilha e, em seguida, expeçam-se os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos.

Entregues os Formais de Partilha, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Mairi/BA, data da assinatura eletrônica.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto
16/12/2024 17:43

Expedição de intimação.
16/12/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 12:01

Conclusos para julgamento
16/05/2024 17:20

Juntada de Petição de parecer_NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34_2016 CN
15/05/2024 12:12

Expedição de intimação.
14/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
05/04/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:11

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 13:46

Expedição de intimação.
18/11/2022 13:37

Expedição de intimação.
18/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 05:13

Decorrido prazo de GERUSA OLIVEIRA NASCIMENTO em 25/08/2021 23:59.
20/11/2021 05:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.
20/11/2021 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
28/10/2021 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.
11/08/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 15:37

Expedição de intimação.
16/07/2021 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2021 13:38

Intimação
31/05/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 02:47

Decorrido prazo de GERUSA OLIVEIRA NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.
27/04/2021 20:29

Publicado Intimação em 26/04/2021.
27/04/2021 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2021 23:59.
10/03/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 13:09

Expedição de intimação.
16/02/2021 17:46

Expedição de intimação via Sistema.
16/02/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:27

Juntada de Certidão
15/09/2020 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.
16/07/2020 11:57

Conclusos para despacho
30/01/2020 19:14

Expedição de intimação via Sistema.
30/01/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:36

Conclusos para despacho
07/10/2019 18:20

Devolvidos os autos
19/09/2019 13:31

Expedição de Certidão.
19/09/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 11:15

Conclusos para despacho
22/11/2018 13:06

CONCLUSÃO
22/11/2018 12:06

PETIÇÃO
22/11/2018 12:02

RECEBIMENTO
19/12/2017 09:22

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/10/2017 14:44

MERO EXPEDIENTE
24/10/2017 09:07

CONCLUSÃO
24/10/2017 09:06

DOCUMENTO
12/09/2017 10:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/03/2016 15:41

CONCLUSÃO
24/11/2015 13:14

PETIÇÃO
06/04/2015 14:51

MERO EXPEDIENTE
27/11/2014 09:47

CONCLUSÃO
17/12/2013 16:11

PETIÇÃO
29/10/2013 16:00

MANDADO
29/10/2013 15:53

MANDADO
15/10/2013 16:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/09/2013 15:35

MERO EXPEDIENTE
06/09/2013 09:55

CONCLUSÃO
06/09/2013 09:52

PETIÇÃO
09/07/2013 14:30

MERO EXPEDIENTE
02/10/2012 10:41

CONCLUSÃO
02/10/2012 10:19

PETIÇÃO
06/08/2012 16:58

MERO EXPEDIENTE
25/07/2012 16:28

CONCLUSÃO
25/07/2012 16:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/09/2011 11:18

MERO EXPEDIENTE
13/01/2011 10:56

CONCLUSÃO
13/01/2011 10:17

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2011

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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