16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8062595-80.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Josemilton Souza Almeida Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB:MS15878) Advogado: Arthur Andrade Francisco (OAB:MS16303) Advogado: Almir Vieira Pereira Junior (OAB:MS8281) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8062595-80.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: JOSEMILTON SOUZA ALMEIDA Advogado(s): RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB:MS15878), ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB:MS16303), ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR (OAB:MS8281) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que já se proferiu sentença neste processo, inviável a desistência pretendida pelo autor, a teor do que dispõe o art. 485, §5º, do CPC/2015, razão por que indefiro o pedido assim formulado no id. 423709544.

No mais, tendo em vista que o autor não tem interesse seguimento ao feito, assim, determino o arquivamento com baixa.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de dezembro de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
11/12/2024 13:22

Baixa Definitiva
11/12/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:21

Expedição de intimação.
06/12/2024 11:47

Determinado o arquivamento
23/05/2024 21:17

Conclusos para julgamento
07/12/2023 16:12

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
21/11/2023 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.
11/11/2023 18:47

Decorrido prazo de JOSEMILTON SOUZA ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2023 23:59.
04/11/2023 20:49

Publicado Sentença em 24/10/2023.
04/11/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
04/11/2023 20:47

Publicado Sentença em 24/10/2023.
04/11/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
23/10/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 12:24

Comunicação eletrônica
23/10/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 12:24

Julgado improcedente o pedido
18/10/2023 10:10

Conclusos para julgamento
17/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/10/2023 11:34

Juntada de Certidão
17/09/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2023 23:59.
17/09/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSEMILTON SOUZA ALMEIDA em 28/08/2023 23:59.
07/09/2023 01:19

Publicado Intimação em 10/08/2023.
07/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
22/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:30

Expedição de intimação.
09/08/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 12:39

Expedição de intimação.
09/08/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:39

Processo Desarquivado
10/02/2023 08:11

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 08:10

Juntada de Certidão
10/02/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:57

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 07:59

Expedição de intimação.
06/12/2021 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 16:17

Suscitado Conflito de Competência
05/10/2021 10:49

Conclusos para julgamento
22/06/2021 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2021 23:59.
09/06/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.
31/05/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
24/05/2021 17:02

Expedição de ato ordinatório.
24/05/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 13:39

Expedição de citação via Sistema.
28/07/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 10:57

Conclusos para decisão
27/07/2020 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2020 08:53

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/07/2020 17:47

Declarada incompetência
25/06/2020 14:55

Conclusos para decisão
25/06/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002469-25.2024.8.05.0001

Neilza dos Santos Ferreira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/01/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0501420-52.2017.8.05.0137

Ed Carlos Sousa da Silva

Municipio de Jacobina

Advogado: Bruno Tinel de Carvalho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0501420-52.2017.8.05.0137

Ed Carlos Sousa da Silva

Municipio de Jacobina

Advogado: Luiz Ricardo Caetano da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2017 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0000908-52.2016.8.05.0173

Maria Zelia Santana Peixoto

Municipio de Mundo Novo - Ba

Advogado: Gildasio Alves de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2016 15:53

Exibir Processo

Processo nº 8000695-72.2021.8.05.0224

Tania Mara Lima dos Santos

Municipio de Santa Rita de Cassia

Advogado: Pedro Daniel de Souza Winck

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2021 10:05

Exibir Processo