TJBA - 0010900-63.2010.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 12:13
Baixa Definitiva
-
27/03/2025 12:13
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 20:52
Decorrido prazo de Jadinilson Novais Leitao em 10/03/2025 23:59.
-
09/03/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0010900-63.2010.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Jadinilson Novais Leitao Interessado: Municipio De Ilheus Interessado: Associacao Profissional Das Empresas De Transporte De Passageiros De Ilheus/ba - Atranspi.
Advogado: Juliana Vilas Boas Midlej (OAB:BA20318) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0010900-63.2010.8.05.0103 INTERESSADO: JADINILSON NOVAIS LEITAO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS, ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer em que a parte autora, assistida pela Defensoria Pública, não demonstrou interesse no prosseguimento do feito.
Foi tentada a intimação pessoal para participação da parte autora no feito, através de Oficial de Justiça, bem como através de publicação de edital, entretanto, foram infrutíferas.Com isto, insere-se este processo no fenômeno do abandono da causa pela parte autora, vide ID 478978531.
Ante o exposto, e com esteio no quanto recomendado pelo art. 485, II e III, observada a cautela do §1º do mesmo artigo, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, determinando, após o trânsito em julgado, seu arquivamento com a consequente baixa no Sistema.
Custas pela parte autora, entretanto, ficam sujeitas aos prazos e condições previstas nos §§ 2º e 3º do art. 98, do CPC, em face da gratuidade anteriormente deferida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
17/12/2024 08:32
Expedição de intimação.
-
17/12/2024 08:32
Expedição de intimação.
-
16/12/2024 16:27
Expedição de intimação.
-
16/12/2024 16:27
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
16/12/2024 10:43
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 10:43
Expedição de intimação.
-
16/10/2024 15:05
Expedição de intimação.
-
04/09/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 18:28
Expedição de intimação.
-
08/07/2024 18:28
Expedição de Edital.
-
26/05/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
30/12/2023 01:08
Mandado devolvido Negativamente
-
16/11/2023 08:41
Expedição de intimação.
-
16/11/2023 08:39
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 08:39
Conclusos para julgamento
-
31/10/2022 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
05/10/2021 00:00
Petição
-
19/01/2021 00:00
Petição
-
11/05/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
04/04/2018 00:00
Petição
-
08/03/2018 00:00
Publicação
-
06/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/02/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/11/2014 00:00
Publicação
-
10/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/11/2014 00:00
Recebimento
-
05/11/2014 00:00
Mero expediente
-
08/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2014 00:00
Expedição de documento
-
08/10/2014 00:00
Expedição de Termo
-
07/10/2014 00:00
Mandado
-
07/10/2014 00:00
Petição
-
26/09/2014 00:00
Recebimento
-
17/09/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
04/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
08/08/2014 00:00
Publicação
-
05/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/07/2014 00:00
Recebimento
-
28/07/2014 00:00
Mero expediente
-
14/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
14/07/2014 00:00
Petição
-
10/06/2014 00:00
Petição
-
10/06/2014 00:00
Recebimento
-
14/05/2014 00:00
Mandado
-
13/05/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
07/05/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
05/05/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
09/04/2014 00:00
Publicação
-
04/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/04/2014 00:00
Mero expediente
-
11/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2013 00:00
Recebimento
-
26/11/2013 00:00
Remessa
-
26/11/2013 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
26/11/2013 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
26/11/2013 00:00
Recebimento
-
26/11/2013 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
02/02/2012 11:27
Ato ordinatório
-
31/01/2012 11:19
Petição
-
02/12/2011 14:40
Ato ordinatório
-
10/10/2011 16:05
Protocolo de Petição
-
15/07/2011 00:59
Publicado pelo dpj
-
14/07/2011 16:20
Enviado para publicação no dpj
-
14/07/2011 11:26
Mero expediente
-
06/05/2011 11:05
Conclusão
-
27/04/2011 14:58
Protocolo de Petição
-
30/03/2011 11:18
Petição
-
23/03/2011 14:14
Ato ordinatório
-
23/03/2011 00:52
Publicado pelo dpj
-
22/03/2011 14:54
Enviado para publicação no dpj
-
17/03/2011 14:53
Ato ordinatório
-
15/03/2011 09:47
Mero expediente
-
14/03/2011 10:42
Conclusão
-
11/03/2011 16:07
Protocolo de Petição
-
10/03/2011 17:03
Protocolo de Petição
-
10/03/2011 17:02
Recebimento
-
10/03/2011 17:02
Recebimento
-
23/02/2011 15:51
Entrega em carga/vista
-
25/01/2011 11:16
Antecipação de tutela
-
19/01/2011 00:11
Publicado pelo dpj
-
18/01/2011 14:20
Enviado para publicação no dpj
-
22/11/2010 16:13
Conclusão
-
22/11/2010 16:07
Processo autuado
-
17/11/2010 12:26
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2010
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8003229-84.2021.8.05.0063
Jose Milton de Jesus
Banco Daycoval S/A
Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/09/2021 08:55
Processo nº 8104365-19.2021.8.05.0001
Roberto dos Santos Ferreira
Instituto Nacional de Seguro Social Inss
Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/09/2021 09:35
Processo nº 8006428-76.2024.8.05.0074
Henrique Florencio Cordeiro Ferreira
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Advogado: Yngwie Malmsteen Santos Francelino
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/11/2024 17:17
Processo nº 0584633-10.2016.8.05.0001
Organismo
Fundo de Recursos para O Meio Ambiente
Advogado: Mauro de Azevedo Menezes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/12/2016 14:37
Processo nº 8006795-78.2024.8.05.0049
Nailde Placida de Sousa Cunha
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Joseron de Castro Souza Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/12/2024 16:59