25/01/2025 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.
24/12/2024 22:54

Decorrido prazo de EVALDA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 19/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:45

Expedição de decisão.
19/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
09/11/2024 21:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:49

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 21:14

Juntada de recibo (sisbajud)
29/09/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 21:13

Juntada de Certidão
29/09/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:47

Expedição de decisão.
18/07/2024 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 16:38

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:31

Processo Desarquivado
16/07/2024 15:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
16/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:35

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 06:31

Arquivado Provisoramente
11/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:16

Decorrido prazo de EVALDA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 22:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/02/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796473-33.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Evalda Maria Da Silva Albuquerque Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796473-33.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EVALDA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
05/01/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 20:52

Comunicação eletrônica
05/01/2024 20:52

Comunicação eletrônica
05/01/2024 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/01/2024 12:31

Conclusos para decisão
05/01/2024 12:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
05/01/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.
09/07/2023 18:51

Decorrido prazo de EVALDA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 21/06/2023 23:59.
05/07/2023 12:52

Publicado Decisão em 26/05/2023.
05/07/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
25/05/2023 08:53

Expedição de decisão.
25/05/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/03/2023 11:46

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
23/03/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/09/2021 00:00

Por decisão judicial
13/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2021 00:00

Petição
09/06/2016 00:00

Mero expediente
07/06/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
07/06/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2016

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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