TJBA - 8003743-12.2019.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2025 17:50
Decorrido prazo de COINPE CONSTRUTORA LTDA em 27/06/2025 23:59.
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17/07/2025 07:39
Expedição de intimação.
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17/07/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 12:42
Juntada de Petição de apelação
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06/06/2025 07:32
Expedição de intimação.
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06/06/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 15:10
Juntada de Petição de apelação
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04/06/2025 17:02
Juntada de Petição de CIENCIA
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02/06/2025 18:22
Expedição de intimação.
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02/06/2025 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501968859
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23/05/2025 23:29
Expedição de intimação.
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23/05/2025 23:29
Expedição de intimação.
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23/05/2025 23:29
Julgado procedente o pedido
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23/04/2025 20:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/04/2025 23:59.
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31/03/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 09:45
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
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24/03/2025 07:40
Expedição de intimação.
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24/03/2025 07:40
Expedição de intimação.
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22/03/2025 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 17:06
Decorrido prazo de ANILTON BASTOS PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
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11/02/2025 16:40
Decorrido prazo de ANILTON BASTOS PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
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10/02/2025 08:23
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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02/02/2025 22:42
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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02/02/2025 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003743-12.2019.8.05.0191 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Anilton Bastos Pereira Advogado: Jose Augusto De Andrade Filho (OAB:PE51671) Reu: Marcos Pires Gomes Advogado: Virlanne Gomes De Andrade (OAB:BA56611) Reu: Coinpe Construtora Ltda Advogado: Virlanne Gomes De Andrade (OAB:BA56611) Reu: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Jose Rosman Varjao Alves De Albuquerque (OAB:BA50647) Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.
General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 8003743-12.2019.8.05.0191 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ANILTON BASTOS PEREIRA e outros (3) DESPACHO Vistos, etc.
A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intime-se o requerido para tomar ciência da certidão de objeto e pé expedida pela secretaria judiciária em ID acostada em ID 455983333, no prazo de 10 dias.
Alcançado o prazo, voltem-me conclusos.
O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.
Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.
Cumpra-se.
Paulo Afonso, 13 de dezembro de 2024.
CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
16/12/2024 12:48
Expedição de intimação.
-
16/12/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 21:50
Juntada de Certidão
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23/07/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 14:39
Decorrido prazo de COINPE CONSTRUTORA LTDA em 06/05/2024 23:59.
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15/07/2024 14:39
Decorrido prazo de ANILTON BASTOS PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
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15/07/2024 14:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/05/2024 23:59.
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15/07/2024 07:38
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 07:37
Expedição de intimação.
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15/07/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 04:32
Decorrido prazo de MARCOS PIRES GOMES em 06/05/2024 23:59.
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09/05/2024 19:01
Publicado Intimação em 19/04/2024.
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09/05/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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09/05/2024 19:01
Publicado Intimação em 19/04/2024.
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09/05/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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09/05/2024 19:01
Publicado Intimação em 19/04/2024.
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09/05/2024 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
16/04/2024 18:23
Expedição de intimação.
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16/04/2024 13:44
Expedição de intimação.
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16/04/2024 13:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/04/2024 16:49
Conclusos para despacho
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31/01/2024 12:34
Juntada de Petição de Documento_1
-
19/01/2024 15:28
Expedição de intimação.
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18/01/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 17:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/09/2023 23:59.
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25/09/2023 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2023 20:04
Decorrido prazo de MARCOS PIRES GOMES em 12/09/2023 23:59.
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14/09/2023 20:04
Decorrido prazo de COINPE CONSTRUTORA LTDA em 12/09/2023 23:59.
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01/09/2023 20:05
Publicado Despacho em 31/08/2023.
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01/09/2023 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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29/08/2023 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 18:57
Conclusos para decisão
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14/08/2023 23:01
Juntada de Petição de petição
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11/08/2023 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
10/07/2023 14:11
Expedição de intimação.
-
10/07/2023 14:11
Expedição de Mandado.
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10/07/2023 11:43
Expedição de Mandado.
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10/07/2023 11:43
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 11:43
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 15:31
Conclusos para despacho
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29/03/2023 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/03/2023 17:24
Expedição de Mandado.
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29/03/2023 17:24
Expedição de Mandado.
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29/03/2023 17:24
Expedição de Mandado.
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29/03/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 12:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:06
Mandado devolvido Negativamente
-
29/07/2022 00:40
Mandado devolvido Negativamente
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19/07/2022 12:15
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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19/07/2022 00:20
Mandado devolvido Positivamente
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29/06/2022 13:44
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 17:41
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 17:41
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 17:41
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 17:18
Expedição de despacho.
-
02/12/2021 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 17:04
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 16:59
Expedição de intimação.
-
01/12/2021 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2021 16:58
Expedição de Mandado.
-
01/12/2021 16:58
Expedição de Mandado.
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16/08/2020 10:36
Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 07/08/2020 23:59:59.
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16/08/2020 10:36
Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 07/08/2020 23:59:59.
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16/08/2020 10:36
Decorrido prazo de JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE em 07/08/2020 23:59:59.
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04/07/2020 03:14
Publicado Intimação em 23/06/2020.
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26/06/2020 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2020 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2020 12:23
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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22/06/2020 18:00
Expedição de intimação via Sistema.
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22/06/2020 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2020 18:00
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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22/06/2020 18:00
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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22/06/2020 17:46
Juntada de ato ordinatório
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14/02/2020 00:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2020 16:38
Juntada de aviso de recebimento
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13/02/2020 08:56
Conclusos para decisão
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12/02/2020 08:27
Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 11/02/2020 23:59:59.
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07/02/2020 12:09
Juntada de Petição de petição
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04/02/2020 15:51
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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26/01/2020 16:13
Publicado Intimação em 10/01/2020.
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09/01/2020 09:33
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
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09/01/2020 09:33
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
09/01/2020 09:33
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
09/01/2020 09:33
Expedição de intimação via Sistema.
-
09/01/2020 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/01/2020 09:24
Juntada de ato ordinatório
-
24/10/2019 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 16:14
Conclusos para despacho
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06/09/2019 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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