16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502906-69.2018.8.05.0256 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Ademaria Da Conceicao Dias Advogado: Jackline Martins Larchert (OAB:BA12042) Executado: Ademaria Da Conceicao Dias Terceiro Interessado: João Carlos Dias Silva Executado: Antonio Carlos Santos Silva Sentença: Autos do proc. n. 0502906-69.2018.8.05.0256 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Autor(a)(es): EXEQUENTE: ADEMARIA DA CONCEICAO DIAS Réu(é)(s): ADEMARIA DA CONCEICAO DIAS e outros

Vistos.

Vistos e examinados estes autos em que a parte autora acima identificada, já qualificada nos autos, propõe demanda em face dos requeridos epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo processamento pela forma regular e o atendimento de seu pedido.

Em razão de falta de estrutura da unidade, o feito permaneceu paralisado por tempo relevante, de molde a se vislumbrar, como não raramente ocorre, a possibilidade real e factível de haver ocorrido a composição extrajudicial entre as partes, o que tornaria o feito despiciendo.

DECIDO. “Após instauração do processo por iniciativa da parte, compete ao Juiz dar-lhe impulso necessário para que alcance seu final” (art. 2º do NCPC).

Contudo, a longa paralisação e a natureza da relação jurídica subjacente nos permite concluir pela inexistência do necessário interesse de agir do autor, o principal interessado em dar andamento ao processo, não podendo negligenciar em sua condução.

Na espécie não consta qualquer pedido recente de andamento processual.

O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligências que lhe competem (art. 485, III, do NCPC) no prazo de 30 (trinta) dias ou se verificar o magistrado o falecimento do interesse por fatores supervenientes.

Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III e VI, “in fine”, do Cód. de Proc.

Civil.

Sem custas.

PRIC.

Após o transito em julgado da presente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa e cautelas necessárias.

Teixeira de Freitas, 1 de novembro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp
12/12/2024 08:37

Baixa Definitiva
12/12/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ADEMARIA DA CONCEICAO DIAS em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 20:25

Publicado Sentença em 07/11/2024.
28/11/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
02/11/2024 09:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento
13/07/2024 04:13

Decorrido prazo de ADEMARIA DA CONCEICAO DIAS em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.
08/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:26

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
28/04/2024 16:40

Decorrido prazo de ADEMARIA DA CONCEICAO DIAS em 24/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
06/04/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:28

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/09/2019 00:00

Petição
18/07/2019 00:00

Petição
20/05/2019 00:00

Petição
11/05/2019 00:00

Publicação
07/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
12/03/2019 00:00

Publicação
11/03/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2019 00:00

Mero expediente
28/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2018 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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