TJBA - 0319548-56.2019.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 10:00
Expedição de despacho.
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03/07/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 09:50
Processo Desarquivado
-
03/07/2025 09:48
Baixa Definitiva
-
03/07/2025 09:48
Arquivado Definitivamente
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12/03/2025 11:55
Recebidos os autos
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12/03/2025 11:55
Juntada de Certidão
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12/03/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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05/06/2024 14:10
Juntada de Petição de contra-razões
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25/05/2024 02:15
Publicado Despacho em 27/05/2024.
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25/05/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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23/05/2024 11:56
Expedição de despacho.
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11/05/2024 19:01
Expedição de sentença.
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11/05/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 16:59
Conclusos para despacho
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30/09/2023 05:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
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27/09/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 15:11
Juntada de Petição de apelação
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11/08/2023 03:08
Publicado Sentença em 10/08/2023.
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11/08/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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09/08/2023 13:10
Expedição de sentença.
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09/08/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 17:01
Julgado procedente em parte do pedido
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17/07/2023 16:47
Conclusos para decisão
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14/02/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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01/10/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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01/10/2021 00:00
Petição
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29/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
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24/09/2021 00:00
Publicação
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22/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/08/2021 00:00
Mero expediente
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24/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
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28/05/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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25/05/2020 00:00
Petição
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19/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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19/02/2020 00:00
Publicação
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18/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/02/2020 00:00
Antecipação de tutela
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30/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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