22/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:26

Expedição de intimação.
15/04/2025 13:26

Expedição de Termo de Compromisso.
18/03/2025 11:15

Transitado em Julgado em 06/03/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8000120-91.2022.8.05.0042 Guarda De Família Jurisdição: Canarana Requerente: Rosileide Rosa Dos Santos Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Requerente: L.

G.

S.

D.

Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Requerente: Pabulo Dantas De Novaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: GUARDA DE FAMÍLIA n. 8000120-91.2022.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA REQUERENTE: ROSILEIDE ROSA DOS SANTOS e outros Advogado(s): PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO (OAB:BA60984) REQUERENTE: PABULO DANTAS DE NOVAES Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Guarda Judicial c/c Tutela de Urgência proposta por ROSILEIDE ROSA DOS SANTOS DOURADO em favor da sua neta LAURA GABRIELLE SILVA DANTAS, em face de PABULO DANTAS DE NOVAES.

Ao ID 475039141 as partes informaram a realização de acordo, pugnando pela homologação.

No termo anexado, deliberaram sobre o pagamento pelo genitor de pensão alimentícia no importe de 22% (vinte e dois por cento) de um salário mínimo destinada à criança, além da guarda unilateral desta em favor da avó materna e a regulamentação de visitas do genitor em datas comemorativas, sendo livre a visitação nas demais datas previamente acordadas com a avó.

Com vistas, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo (ID 478672185).

Os autos vieram conclusos.

Pois bem.

No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto dos autos admite autocomposição.

Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível, na medida em que os interesses das partes e da filha/neta em comum foram prontamente atendidos.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b), do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas remanescentes.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade e sucumbência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, EXPEÇA-SE termo de compromisso legal, na forma do artigo 32 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por fim, arquivem-se os autos, mediante as cautelas de estilo.

Canarana/BA, data e hora do sistema.

Cassia da Silva Alves Juíza de Direito
17/12/2024 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/12/2024 08:49

Expedição de intimação.
17/12/2024 08:15

Expedição de intimação.
17/12/2024 08:15

Homologada a Transação
16/12/2024 12:06

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Documento_1
12/12/2024 08:44

Expedição de intimação.
12/12/2024 08:43

Expedição de citação.
12/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/11/2024 11:08

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
29/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
07/08/2024 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 22:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/08/2024 22:08

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:30

Classe retificada de GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)
06/08/2024 09:28

Expedição de citação.
06/08/2024 09:25

Juntada de Certidão
04/08/2024 17:13

Expedição de intimação.
04/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:51

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 10:25

Expedição de intimação.
05/05/2024 18:54

Expedição de intimação.
05/05/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:42

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:40

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:35

Expedição de intimação.
30/03/2023 10:31

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:35

Expedição de intimação.
28/03/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:41

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:22

Conclusos para despacho
17/05/2022 07:49

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:15

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/05/2022 08:28

Expedição de intimação.
03/05/2022 08:25

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 08:38

Juntada de Petição de diligência
09/04/2022 05:27

Decorrido prazo de PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO em 08/04/2022 23:59.
03/04/2022 05:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 13:07

Decorrido prazo de ROSILEIDE ROSA DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 10:08

Publicado Intimação em 23/03/2022.
30/03/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
23/03/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 10:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/03/2022 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 09:42

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 09:25

Expedição de intimação.
22/03/2022 09:24

Expedição de intimação.
22/03/2022 09:21

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:07

Expedição de ofício.
21/03/2022 11:13

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2022 08:18

Conclusos para decisão
06/02/2022 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000119-02.2004.8.05.0132

Claudinete Bispo dos Santos Batista

Municipio de Itiuba

Advogado: Cecilia Petrina de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2004 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0335116-83.2017.8.05.0001

Unidas Locadora de Veiculos LTDA

It Servicos Corporativos, Comercio e Emp...

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2017 09:32

Exibir Processo

Processo nº 8001727-40.2022.8.05.0172

Gildete Dutra dos Santos

Edesio Jose Pezzin - ME

Advogado: Cristina Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2022 13:23

Exibir Processo

Processo nº 8000755-76.2021.8.05.0052

Nadja Suely de Castro

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Antonio Marcos Correia Romeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0000182-17.2011.8.05.0056

Manoel Gomes de Menezes - ME

Rita Bahia da Silva Santos

Advogado: Manoel Gomes de Menezes Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/06/2011 10:39

Exibir Processo