TJBA - 8042544-80.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

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Polo Ativo

Partes

GERCIA MARIA MARTINS PRADO

CPF *59.***.*05-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 04:14

    Publicado Intimação em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 10:11

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/02/2025 13:27

    Decorrido prazo de GERCIA MARIA MARTINS PRADO em 10/02/2025 23:59.

  • 09/01/2025 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2024 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Rosita Falcão de Almeida Maia INTIMAÇÃO 8042544-80.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Gercia Maria Martins Prado Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042544-80.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: GERCIA MARIA MARTINS PRADO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO O Estado da Bahia apresentou petição de id. 67632434 e documentos, informando o cumprimento da obrigação de fazer.

    Desse modo, intime-se a exequente, através de seu patrono legal, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Salvador, 12 de setembro de 2024.

    Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

  • 19/12/2024 05:51

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 16:28

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/08/2024 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

  • 10/07/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:20

    Decorrido prazo de GERCIA MARIA MARTINS PRADO em 10/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 02:21

    Publicado Decisão em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 14/05/2024 15:26

    Recurso Especial não admitido

  • 17/04/2024 14:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/04/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 04:40

    Publicado Intimação em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 12/04/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 10/04/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de GERCIA MARIA MARTINS PRADO em 18/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de GERCIA MARIA MARTINS PRADO em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 02:58

    Publicado Despacho em 18/09/2023.

  • 19/09/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 15/09/2023 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 09:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de GERCIA MARIA MARTINS PRADO em 29/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de GERCIA MARIA MARTINS PRADO em 21/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

  • 18/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 12:38

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/06/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de GERCIA MARIA MARTINS PRADO em 07/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 08:08

    Publicado Despacho em 26/05/2023.

  • 07/06/2023 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:16

    Publicado Ementa em 16/05/2023.

  • 01/06/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 14:08

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/05/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 17/05/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/05/2023 13:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/05/2023 18:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/04/2023 17:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2023 17:20

    Deliberado em sessão - julgado

  • 12/04/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 18:53

    Incluído em pauta para 19/04/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 23/03/2023 09:35

    Solicitado dia de julgamento

  • 15/03/2023 00:53

    Decorrido prazo de GERCIA MARIA MARTINS PRADO em 13/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:39

    Decorrido prazo de GERCIA MARIA MARTINS PRADO em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:39

    Decorrido prazo de GERCIA MARIA MARTINS PRADO em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 15:31

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/02/2023 04:10

    Publicado Despacho em 03/02/2023.

  • 15/02/2023 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 14/02/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/02/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2022 03:46

    Decorrido prazo de GERCIA MARIA MARTINS PRADO em 23/11/2022 23:59.

  • 15/12/2022 16:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/12/2022 08:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2022 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 10:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 10:03

    Decorrido prazo de GERCIA MARIA MARTINS PRADO em 16/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 03:39

    Publicado Despacho em 19/10/2022.

  • 20/10/2022 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 17/10/2022 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 07:42

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/10/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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