28/03/2025 08:57

Baixa Definitiva
28/03/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/03/2025 08:50

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/03/2025 23:59.
15/02/2025 18:22

Decorrido prazo de DERALDO DA SILVA DOURADO PRIMO em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:09

Publicado Sentença em 23/01/2025.
29/01/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:49

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:48

Expedição de sentença.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002775-65.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Deraldo Da Silva Dourado Primo Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002775-65.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: DERALDO DA SILVA DOURADO PRIMO Nome: DERALDO DA SILVA DOURADO PRIMO Endereço: RUA FERNANDO MACHADO, 34, BOA VISTA, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 10 de novembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
17/12/2024 13:13

Expedição de decisão.
17/12/2024 13:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:50

Processo Desarquivado
11/04/2024 17:54

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
07/03/2024 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:27

Decorrido prazo de DERALDO DA SILVA DOURADO PRIMO em 29/02/2024 23:59.
08/02/2024 20:00

Publicado Decisão em 02/02/2024.
08/02/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 14:49

Expedição de decisão.
31/01/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 10:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/11/2023 15:23

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:54

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/06/2023 23:59.
26/05/2023 17:44

Expedição de ato ordinatório.
26/05/2023 17:42

Juntada de ato ordinatório
26/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
22/03/2023 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/03/2023 23:59.
26/01/2023 08:59

Expedição de intimação.
28/01/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:21

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:21

Juntada de Certidão
16/07/2021 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/07/2021 23:59.
09/07/2021 09:18

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 08/07/2021 23:59.
23/06/2021 17:02

Publicado Intimação em 11/06/2021.
23/06/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
10/06/2021 12:41

Expedição de intimação.
10/06/2021 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
02/01/2021 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/08/2020 23:59:59.
28/09/2020 13:35

Conclusos para despacho
28/09/2020 13:35

Juntada de Certidão
22/08/2020 06:25

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 29/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 13:50

Publicado Intimação em 14/07/2020.
13/07/2020 09:05

Expedição de intimação via Sistema.
13/07/2020 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/04/2020 09:15

Conclusos para decisão
02/04/2020 15:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão
14/09/2019 19:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 00:54

Decorrido prazo de DERALDO DA SILVA DOURADO PRIMO em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 09:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão
09/08/2019 15:42

Juntada de Termo de audiência
06/08/2019 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2019 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2019 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2019 15:08

Expedição de intimação.
10/06/2019 15:08

Expedição de intimação.
03/06/2019 15:16

Audiência conciliação designada para 07/08/2019 10:05.
15/02/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2018 15:02

Conclusos para decisão
06/10/2018 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2018

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002035-90.2024.8.05.0274

Lider Distribuidor LTDA

Elivan Guimaraes Ramos

Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 8000698-72.2024.8.05.0078

Daiane do Nascimento Silva

Dalilla Dellaveiga

Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 8049076-67.2022.8.05.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Rafael de Freitas de Araujo

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/04/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 8004765-97.2024.8.05.0137

Ana Glaucia Novais da Silva Oliveira

Diretora do Nucleo Territorial de Educac...

Advogado: Amanda Fernandes da Silva Vieira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 8158102-63.2023.8.05.0001

Iraciara Fonseca da Cruz

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/11/2023 15:37

Exibir Processo