17/05/2025 16:53

Baixa Definitiva
17/05/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 16:53

Expedição de despacho.
17/05/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 479010519
17/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 16:51

Expedição de despacho.
17/05/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 479010519
05/03/2025 00:49

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA SOARES em 10/02/2025 23:59.
26/01/2025 23:59

Publicado Despacho em 19/12/2024.
26/01/2025 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0504968-80.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Interessado: Jose Roberto Moura Soares Advogado: Milton Correia Neto (OAB:BA22955) Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0504968-80.2016.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] INTERESSADO: JOSE ROBERTO MOURA SOARES INTERESSADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado.

Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se acerca da existência de custas pendentes e proceda-se ao cumprimento das diligências necessárias à sua cobrança, se for o caso.

Havendo interesse no cumprimento da sentença, observe-se o art. 534 do CPC.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa.

Lauro de Freitas (BA), 16 de dezembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
19/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:39

Expedição de despacho.
16/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:01

Recebidos os autos
12/12/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/10/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/08/2022 00:00

Publicação
03/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/07/2022 00:00

Petição
25/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
22/06/2022 00:00

Publicação
20/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
15/06/2022 00:00

Procedência em Parte
15/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2020 00:00

Petição
22/10/2020 00:00

Publicação
19/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2020 00:00

Mero expediente
23/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/07/2019 00:00

Petição
09/07/2019 00:00

Petição
07/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2019 00:00

Publicação
27/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/06/2019 00:00

Mero expediente
18/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/08/2018 00:00

Petição
24/07/2018 00:00

Publicação
20/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2018 00:00

Mero expediente
31/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2017 00:00

Petição
14/03/2017 00:00

Documento
14/03/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
14/03/2017 00:00

Expedição de Mandado
08/02/2017 00:00

Mandado
28/01/2017 00:00

Publicação
26/01/2017 00:00

Expedição de Mandado
26/01/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2017 00:00

Audiência Designada
21/12/2016 00:00

Publicação
19/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/12/2016 00:00

Publicação
15/12/2016 00:00

Audiência Designada
15/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2016 00:00

Mero expediente
05/12/2016 00:00

Concluso para Despacho
01/12/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2016

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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