12/12/2024 14:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/12/2024 14:01

Baixa Definitiva
12/12/2024 14:01

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA SOARES em 12/11/2024 23:59.
27/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 09:37

Recurso Especial não admitido
23/09/2024 15:49

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA SOARES em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 07:37

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/08/2024 10:29

Juntada de termo
22/08/2024 09:58

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA SOARES em 26/07/2024 23:59.
13/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:22

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
01/07/2024 13:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
28/06/2024 14:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
26/06/2024 21:42

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
15/06/2024 21:19

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:16

Incluído em pauta para 17/06/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/05/2024 12:58

Solicitado dia de julgamento
10/04/2023 17:49

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:36

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:21

Recebidos os autos
10/04/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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