TJBA - 8033470-96.2022.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 09:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/08/2024 09:26
Expedição de despacho.
-
06/08/2024 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 08:43
Juntada de Petição de certidão
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25/09/2023 18:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
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22/09/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 16:40
Juntada de Petição de contra-razões
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30/06/2023 09:45
Publicado Despacho em 29/06/2023.
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30/06/2023 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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28/06/2023 09:43
Expedição de despacho.
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28/06/2023 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 17:40
Conclusos para decisão
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15/06/2023 12:03
Juntada de Petição de apelação
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03/06/2023 23:20
Publicado Intimação em 23/05/2023.
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03/06/2023 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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30/05/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2023 01:43
Mandado devolvido Positivamente
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24/05/2023 17:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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22/05/2023 09:47
Expedição de intimação.
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22/05/2023 09:47
Expedição de intimação.
-
22/05/2023 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/05/2023 09:47
Expedição de Mandado.
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18/05/2023 16:03
Expedição de ato ordinatório.
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18/05/2023 16:03
Concedida em parte a Segurança a MISTRAL IMPORTADORA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-95 (IMPETRANTE).
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02/03/2023 14:43
Conclusos para decisão
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25/06/2022 12:13
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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14/06/2022 09:21
Expedição de ato ordinatório.
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14/06/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
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28/05/2022 04:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
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29/04/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
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22/04/2022 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2022 05:40
Publicado Intimação em 08/04/2022.
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18/04/2022 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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13/04/2022 00:55
Mandado devolvido Positivamente
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07/04/2022 11:38
Expedição de intimação.
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07/04/2022 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/04/2022 11:36
Expedição de Mandado.
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06/04/2022 10:55
Conclusos para decisão
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05/04/2022 16:39
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 07:41
Decorrido prazo de MISTRAL IMPORTADORA LTDA em 04/04/2022 23:59.
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04/04/2022 05:34
Publicado Intimação em 25/03/2022.
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04/04/2022 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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24/03/2022 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2022 13:39
Não Concedida a Medida Liminar
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21/03/2022 13:37
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Apelação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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