TJBA - 8003575-45.2022.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 11:54
Juntada de Certidão
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29/07/2025 10:56
Expedição de intimação.
-
29/07/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:23
Juntada de Certidão
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22/05/2025 08:35
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 16:48
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2025 18:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/02/2025 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003575-45.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Lindomar Pereira Santos Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003575-45.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: LINDOMAR PEREIRA SANTOS Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença.
Sobreveio despacho determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados.
Apresentada retificação, conforme petição de ID 477685843 (e anexos).
Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, na sua totalidade.
EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
17/12/2024 16:29
Expedição de intimação.
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13/12/2024 02:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 13:27
Conclusos para decisão
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09/12/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 15:31
Expedição de intimação.
-
28/11/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 14:33
Expedição de decisão.
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12/09/2024 18:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/09/2024 23:59.
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15/08/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 07:50
Expedição de decisão.
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06/08/2024 10:59
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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26/07/2024 09:14
Conclusos para decisão
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23/07/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
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07/07/2024 17:29
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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07/07/2024 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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14/06/2024 01:55
Expedição de intimação.
-
14/06/2024 01:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 08:19
Conclusos para despacho
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13/06/2024 08:13
Expedição de intimação.
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10/05/2024 10:27
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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04/04/2024 01:38
Publicado Intimação em 27/03/2024.
-
04/04/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 12:48
Expedição de intimação.
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25/03/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 13:32
Expedição de intimação.
-
05/03/2024 13:19
Processo Desarquivado
-
22/12/2023 13:09
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 02:55
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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24/08/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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27/06/2023 12:32
Baixa Definitiva
-
27/06/2023 12:32
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 12:31
Expedição de intimação.
-
27/06/2023 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 08:37
Expedição de intimação.
-
24/04/2023 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/04/2023 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 13:21
Recebidos os autos
-
05/04/2023 13:21
Juntada de decisão
-
05/04/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2022 08:48
Publicado Intimação em 23/09/2022.
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24/09/2022 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
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22/09/2022 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/09/2022 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/09/2022 08:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/09/2022 23:59.
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12/09/2022 09:17
Juntada de Petição de contra-razões
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09/09/2022 06:44
Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA SANTOS em 08/09/2022 23:59.
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05/09/2022 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/09/2022 12:11
Expedição de intimação.
-
05/09/2022 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 12:06
Expedição de intimação.
-
05/09/2022 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2022 09:55
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/08/2022 20:28
Publicado Intimação em 23/08/2022.
-
25/08/2022 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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22/08/2022 13:37
Expedição de intimação.
-
22/08/2022 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/08/2022 16:21
Expedição de intimação.
-
21/08/2022 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2022 16:21
Julgado procedente o pedido
-
03/08/2022 18:33
Conclusos para julgamento
-
03/08/2022 18:32
Expedição de intimação.
-
03/08/2022 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/07/2022 14:06
Publicado Intimação em 26/07/2022.
-
30/07/2022 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
-
30/07/2022 09:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2022 23:59.
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25/07/2022 17:50
Expedição de intimação.
-
25/07/2022 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 18:29
Conclusos para decisão
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22/07/2022 18:29
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2022 03:27
Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA SANTOS em 14/07/2022 23:59.
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04/07/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
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02/07/2022 04:11
Publicado Intimação em 29/06/2022.
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02/07/2022 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
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28/06/2022 15:17
Expedição de intimação.
-
28/06/2022 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2022 08:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/06/2022 09:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 09:12
Conclusos para decisão
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02/06/2022 09:11
Expedição de citação.
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02/06/2022 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/05/2022 13:42
Juntada de Petição de réplica
-
22/05/2022 09:04
Publicado Intimação em 19/05/2022.
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22/05/2022 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
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20/05/2022 12:05
Juntada de Petição de contestação
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18/05/2022 13:49
Expedição de citação.
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18/05/2022 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2022 09:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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17/05/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 18:11
Conclusos para despacho
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16/05/2022 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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