27/09/2025 01:18

Mandado devolvido Negativamente
18/09/2025 03:02

Publicado Intimação em 11/09/2025.
18/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude.

E-mail [email protected] - Telefone (75) 3276.1423 Avenida Evência Brito, s/nº - CEP 48.400-000, Ribeira do Pombal/BA. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número: 8002261-84.2024.8.05.0213 Órgão Julgador: Vara Criminal de Ribeira do Pombal-Bahia APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia APELADO: KAIO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO - BA609-A INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Paulo Henrique Santos Santana, MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, na forma da lei, etc...

Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) pelo(s) réu(s), Bel. Advogado(s) do reclamado: JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO, de que foram realizados os cálculos da pena de multa e das custas processuais, conforme demonstrativos constantes nos autos, devendo o réu efetuar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento desta, das custas processuais remanescentes, no valor atualizado de R$ 2.321,82 (dois mil, trezentos e vinte um reais e oitenta e dois centavos), além da pena de multa no valor de R$ 9.630,84 (nove mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), conforme documentos constantes nos autos,, tudo referente ao processo nº 8002261-84.2024.8.05.0213 em trâmite neste Juízo.

Fica advertido que após o pagamento, deverá ser apresentada uma via do DAJE devidamente pago no cartório para a devida baixa do processo.

Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ribeira do Pombal, Bahia, aos 9 de setembro de 2025.

Eu, FELIPE LUIZ CHAGAS RABELO, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.

Assinatura digital gerada com uso de Certificado Digital ICP-Brasil, com validade reconhecida pela Lei nº 11.419/06
09/09/2025 17:32

Expedição de intimação.
09/09/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 17:15

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:21

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002261-84.2024.8.05.0213 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: KAIO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (OAB:BA609-A) DESPACHO Vistos e examinados. À vista do contido na certidão ID 518675666 e em obediência ao quanto decidido pelo TJBA em sede de recurso, DETERMINO a expedição do alvará de soltura do condenado.

Após, nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente.

Ribeira do Pombal, data da assinatura.

Paulo Henrique S.

Santana Juiz de Direito
08/09/2025 15:53

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:49

Expedição de Ofício.
08/09/2025 14:33

Juntada de informação
08/09/2025 12:07

Juntada de informação
08/09/2025 12:06

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:05

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 11:19

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:18

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
08/09/2025 11:17

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
08/09/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:05

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:04

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:31

Recebidos os autos
29/08/2025 14:31

Juntada de Certidão dd2g
29/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/06/2025 10:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões DE APELAÇÃO
09/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:53

Decorrido prazo de JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.
28/04/2025 09:46

Expedição de intimação.
27/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.
27/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
25/04/2025 18:40

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:03

Decorrido prazo de JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.
16/03/2025 12:58

Publicado Intimação em 11/03/2025.
16/03/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2025 01:31

Mandado devolvido Positivamente
25/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Documento_1
25/02/2025 09:16

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:04

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 10:44

Expedição de intimação.
21/02/2025 10:41

Juntada de informação
20/02/2025 14:16

Expedição de Ofício.
20/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:54

Expedição de intimação.
19/02/2025 19:31

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 10:53

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:38

Juntada de Petição de alegações finais
28/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8002261-84.2024.8.05.0213 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ribeira Do Pombal Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Kaio Henrique Santana Dos Santos Advogado: Jairo Monteiro Do Nascimento (OAB:BA609-A) Testemunha: Alan Jorge Da Silva Melo Testemunha: Rafael Sales Dos Santos Testemunha: J.

V.

S.

D.

M.

Testemunha: Daniela Da Silva Bastos Testemunha: Maria Cristina Dos Santos Pereira Testemunha: Laucilene Dávila Rodrigues Testemunha: Joelma Maria Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude.

E-mail [email protected] - Telefone (75) 3276.1423 Avenida Evência Brito, s/nº - CEP 48.400-000, Ribeira do Pombal/BA.

Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número: 8002261-84.2024.8.05.0213 Órgão Julgador: Vara Criminal de Ribeira do Pombal-Bahia AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: KAIO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO - BA609-A INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Paulo Henrique Santos Santana, MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, na forma da lei, etc...

Fica INTIMADO o advogado constituído pelo réu, DR.

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente suas alegações finais, conforme determinado pelo MM Juiz.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ribeira do Pombal, Bahia, aos 11 de dezembro de 2024.

Eu, ROBERTA PASSOS DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevi.

Assinatura digital gerada com uso de Certificado Digital ICP-Brasil, com validade reconhecida pela Lei nº 11.419/06
10/12/2024 15:21

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS_8002261_84.2024.8.05.0213_tráfico de drogas e corrupção de menor
06/12/2024 12:08

Expedição de intimação.
06/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:36

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 05/12/2024 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL, #Não preenchido#.
27/11/2024 12:21

Juntada de Ofício
25/11/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 21:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 06/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/11/2024 16:29

Publicado Intimação em 31/10/2024.
17/11/2024 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:49

Decorrido prazo de MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 21:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/11/2024 11:15

Juntada de Ofício
01/11/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 20:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/11/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 20:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/11/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 20:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/10/2024 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 22:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/10/2024 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 22:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/10/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 17:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/10/2024 14:44

Expedição de Ofício.
29/10/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 14:37

Expedição de intimação.
29/10/2024 14:37

Expedição de intimação.
29/10/2024 14:37

Expedição de intimação.
29/10/2024 14:37

Expedição de intimação.
29/10/2024 14:31

Expedição de intimação.
29/10/2024 14:31

Expedição de ofício.
29/10/2024 14:31

Expedição de intimação.
29/10/2024 14:31

Expedição de intimação.
29/10/2024 10:52

Juntada de Ofício
29/10/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 10:00

Expedição de intimação.
22/10/2024 19:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
22/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:45

Expedição de Ofício.
21/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:38

Expedição de Ofício.
21/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:55

Expedição de intimação.
21/10/2024 15:47

Expedição de intimação.
21/10/2024 15:46

Expedição de intimação.
21/10/2024 15:45

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 05/12/2024 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL, #Não preenchido#.
21/10/2024 13:41

Mantida a prisão preventida
21/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/10/2024 13:48

Expedição de intimação.
08/10/2024 17:55

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 20:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/09/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 13:00

Expedição de intimação.
27/09/2024 12:58

Juntada de intimação
27/09/2024 09:29

Juntada de Ofício
27/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:25

Conclusos para decisão
08/09/2024 07:51

Decorrido prazo de MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:01

Publicado Intimação em 30/08/2024.
05/09/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:52

Conclusos para decisão
26/08/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 19:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/08/2024 15:13

Juntada de informação
16/08/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 15:03

Expedição de citação.
16/08/2024 15:00

Juntada de informação
16/08/2024 13:46

Expedição de Ofício.
15/08/2024 17:58

Expedição de Ofício.
15/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:31

Recebida a denúncia contra KAIO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*81-06 (REU)
14/08/2024 15:26

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8163083-04.2024.8.05.0001

Maria Angelica Alves Pimentel

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 8001761-56.2023.8.05.0244

Sheila Oliveira de Jesus

Municipio de Senhor do Bonfim

Advogado: Daniela Guimaraes Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/06/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 8056216-84.2024.8.05.0001

Marilia Sampaio Correa

Sociedade Anonima Hospital Alianca

Advogado: Filipe Machado Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/04/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 8000919-63.2016.8.05.0166

Eufrasio Pereira dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/02/2016 16:04

Exibir Processo

Processo nº 8000919-63.2016.8.05.0166

Banco do Brasil SA

Eufrasio Pereira dos Santos

Advogado: Diego Henrique Pinheiro Jacobina Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2024 14:09

Exibir Processo