12/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/03/2025 17:37

Baixa Definitiva
12/03/2025 17:37

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:42

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SILVA em 10/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8001514-16.2023.8.05.0199 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jose Dos Santos Silva Advogado: Reinaldo Chagas Ribeiro (OAB:BA31770-A) Advogado: Alexandre Filadelfo Santos Oliveira (OAB:BA27116-A) Apelante: Municipio De Caetanos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001514-16.2023.8.05.0199 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAETANOS Advogado(s): APELADO: JOSE DOS SANTOS SILVA Advogado(s):REINALDO CHAGAS RIBEIRO, ALEXANDRE FILADELFO SANTOS OLIVEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

MUNICÍPIO DE CAETANOS.

CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO.

TEMA 308 DO STF.

FGTS.

CABIMENTO.

AUSÊNCIA DE BAIXA DO VÍNCULO DO AUTOR NO SISTEMA.

REPARAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA.

DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8001514-16.2023.8.05.0199, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE CAETANOS e como apelada JOSE DOS SANTOS SILVA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação interposto, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
19/12/2024 02:52

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETANOS - CNPJ: 16.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido em parte
17/12/2024 08:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETANOS - CNPJ: 16.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido em parte
16/12/2024 20:06

Deliberado em sessão - julgado
19/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:06

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
14/11/2024 15:25

Solicitado dia de julgamento
25/10/2024 11:17

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:06

Recebidos os autos
25/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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