03/08/2025 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.
03/08/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:35

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2025 15:33

Desentranhado o documento
25/07/2025 15:31

Expedição de ato ordinatório.
27/05/2025 20:07

Decorrido prazo de RAQUEL MATOS MELO ALVES em 24/04/2025 23:59.
14/03/2025 13:23

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8126057-06.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Da Gloria Bomfim Arruda Advogado: Taciano De Jesus Mattos (OAB:BA26977) Requerido: Beatriz Bomfim Arruda Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Raquel Matos Melo Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8126057-06.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIA DA GLORIA BOMFIM ARRUDA Advogado(s): TACIANO DE JESUS MATTOS (OAB:BA26977) REQUERIDO: BEATRIZ BOMFIM ARRUDA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Nomeio, com base no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais publicado no Site do TJ/BA, perita do Juízo a médica psiquiatra RAQUEL MATOS MELO ALVES, CREMEB 37448/BA, que deverá informar a este juízo sobre o aceite do encargo no prazo de 5 (cinco) dias e, em caso positivo, de logo, informar a data de agendamento, observando o prazo máximo de 40 (quarenta) dias para sua realização, sob pena de destituição da profissional do munus atribuído, bem como exclusão deste do cadastro da Vara.

Deverá a parte interessada entrar em contato com a perita psiquiatra nomeada Raquel Matos Melo Alves através do telefone (71) 98425-0403 (whatsapp), no prazo de 20 (vinte) dias, para fins de agendamento da perícia.

A perita psiquiatra foi cadastrada como perita do juízo, tendo, por conta disso, acesso aos autos, devendo, portanto, juntar ao processo (com seu login/senha de acesso) o termo de aceite, no prazo de 5 (cinco) dias, e o laudo de avaliação, no prazo de 20 (vinte) dias da conclusão dos trabalhos.

Caso a perita psiquiatra nomeada não aceite o encargo, por motivo de celeridade processual e com amparo na Lei nº 4.119/62 (art. 13, § 1º) e na Resolução 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia, nomeio, de logo, a psicóloga Nadja Carvalho Soares Machado, Crp 03/9716, (71) 99878-3165.

No caso da perita psicóloga, o termo de aceite e o laudo elaborado deverão ser enviados por ela ao e-mail: [email protected] Fixo os honorários do perito em R$400,00 (quatrocentos reais), cuja importância deverá ser depositada em conta judicial no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que após a juntada do respectivo comprovante de pagamento nos autos a parte autora deve entrar em contato com a perita nomeada no prazo de 20 (vinte) dias.

Neste caso, após a apresentação do laudo, adotem-se as providências necessárias no sentido de pagamento dos honorários ao perito, sob a expedição de alvará.

O relatório psiquiátrico ou psicológico e social circunscrito deverá responder aos seguintes quesitos: 1.

A examinanda tem impedimento ou deficiência de longo prazo? É física, mental, intelectual ou sensorial? Permanente ou transitório? Qual o CID correspondente? 2.

Em caso afirmativo, o impedimento ou deficiência é capaz de obstruir a participação da examinanda na sociedade de forma plena, segura e efetiva? 3.

O impedimento ou deficiência gera incapacidade? De que tipo? Interfere na manifestação de vontade da Examinanda? Em que momento a incapacidade se revelou? 4.

Em face da deficiência a Examinanda possui autonomia mental e/ou intelectual para exprimir sua vontade e realizar de forma válida escolha de pessoas para prestar-lhe apoio em tomada de decisão? 5.

A Curatelanda tem capacidade para realizar atos de natureza patrimonial e negocial? 6.

A Curatelanda pode exprimir precisamente a sua vontade no que diz respeito à administração de bens, gerenciamento de contas bancárias, realização de contratos de compra e venda, dentre outros, sem causar prejuízos ao seu eventual patrimônio e renda? 7.

A deficiência ou impedimento da Curatelanda possui que extensão? É hipótese de interdição com nomeação de Curador? Há limites a serem fixados? 8.

A Curatelanda está em tratamento? Faz uso de medicação controlada? Há quanto tempo? O uso é transitório ou continuado? 9.

A deficiência ou impedimento é suscetível de cura, superação ou redução? Há algum tratamento a ser recomendado? 10.

Outras informações a critério da Senhora perita.

Destaco que o descumprimento de tais diligências, nos prazos aqui assinalados, ensejará a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da Resolução nº 233 de 13/07/2016 do CNJ.

Após a juntada do laudo de avaliação, ou ultrapassados 60 dias, retornem os autos conclusos para designação da audiência.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado e ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

SALVADOR/BA, 3 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024
12/12/2024 20:01

Nomeado perito
14/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:05

Mandado devolvido Positivamente
07/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:14

Expedição de Mandado.
25/05/2024 05:01

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BOMFIM ARRUDA em 30/04/2024 23:59.
13/04/2024 17:25

Publicado Decisão em 09/04/2024.
13/04/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
27/03/2024 09:41

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 12:42

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:07

Juntada de Petição de parecer.8126057_06.2023.8.05.0001
19/12/2023 15:48

Expedição de despacho.
18/12/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 23:32

Publicado Despacho em 24/10/2023.
28/10/2023 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
23/10/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:44

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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