TJBA - 0556067-85.2015.8.05.0001

1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

DELMARIO MARQUES SILVA

CPF *76.***.*37-15

ALUANY BARBOSA DO CARMO CASTRO

CPF *19.***.*75-58

Advogados

THAIS LOPES LIMA

OAB: 39660/BA

CPF *37.***.*87-21

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST

OAB: 47640/BA

CPF *46.***.*42-99

GLICIO SOUZA DULTRA NETO

OAB: 49924/BA

CPF *47.***.*29-75

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ: 11.957.927/0001-30

Advogados

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB: 48727/BA

CPF *62.***.*57-95

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB: 44615/BA

CPF *50.***.*28-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 18:03

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 22:26

    Decorrido prazo de ALUANY BARBOSA DO CARMO CASTRO em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 19:48

    Decorrido prazo de DELMARIO MARQUES SILVA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 19:48

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 19:48

    Decorrido prazo de SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 04/02/2025 23:59.

  • 19/12/2024 04:32

    Publicado Decisão em 13/12/2024.

  • 19/12/2024 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 18/12/2024 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0556067-85.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Aluany Barbosa Do Carmo Castro Advogado: Glicio Souza Dultra Neto (OAB:BA49924) Advogado: Sophia Almeida Peixoto Brust (OAB:BA47640) Interessado: Delmario Marques Silva Advogado: Thais Lopes Lima (OAB:BA39660) Advogado: Glicio Souza Dultra Neto (OAB:BA49924) Advogado: Sophia Almeida Peixoto Brust (OAB:BA47640) Interessado: Banco Santander (brasil) S.a.

    Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Interessado: Spe Formula Paralela Plus Empreendimento Imobiliario Ltda Advogado: Paula Deda Catharino Gordilho (OAB:BA44615) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0556067-85.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ALUANY BARBOSA DO CARMO CASTRO e outros Advogado(s): GLICIO SOUZA DULTRA NETO (OAB:BA49924), THAIS LOPES LIMA (OAB:BA39660) INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros Advogado(s): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB:BA48727), PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO registrado(a) civilmente como PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (OAB:BA44615) DECISÃO A parte ré substituiu os advogados CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI, inscrito na OAB/SP sob o nº 290.089 e EDUARDO MONTENEGRO DOTTA.

    Todavia, através da petição de ID 264828965, aqueles solicitaram a reserva de honorários sucumbenciais. É O RELATÓRIO.DECIDO.

    Na situação sub examine, não é possível a reserva de honorários solicitada neste caso em concreto, em razão dessa medida não poder ser efetivada nos mesmos autos, por tratar-se de demanda executória, e principalmente pelo valor não está em depósito judicial, se assim o estivesse, em respeito ao princípio da economia processual e celeridade este juízo até poderia autorizar a reserva, mas não é o caso.

    Ademais, é possível vislumbrar mediante os julgados abaixo que este pedido deve ser solicitado em outros autos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES - ACORDO HOMOLOGADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PRETENSÃO DO ADVOGADO DESTITUÍDO DE EXECUTAR NOS MESMOS AUTOS OS HONORÁRIOS FIXADOS NO DESPACHO INICIAL - VIA INADEQUADA – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Consoante jurisprudência firmada no âmbito do STJ, os honorários fixados em despacho inicial da execução são provisórios e, havendo substabelecimento sem reserva de poderes e posterior acordo entre as partes em relação à dívida principal, não subsistem os honorários fixados no despacho que recebe a execução, ficando ressalvado o direito do antigo patrono ao ajuizamento de ação autônoma para pleitear a verba honorária, bem como o respectivo valor.

    Precedentes do STJ. (TJ-MT 10074012120218110000 MT, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 22/06/2021, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/06/2021) AGRAVOS INTERNOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

    EXECUÇÃO.

    ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU SEM RESERVA DE PODERES.

    AÇÃO AUTÔNOMA.

    NECESSIDADE. 1. "No sistema recursal brasileiro, vigora o cânone da unicidade ou unirrecorribilidade recursal, segundo o qual, manejados dois recursos pela mesma parte contra uma única decisão, a preclusão consumativa impede o exame do que tenha sido protocolizado por último" (AgInt nos EAg 1.213.737/RJ, Rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 26/08/2016). 2.

    O advogado que substabeleceu sem reserva de poderes não pode executar diretamente, nos próprios autos, os honorários advocatícios fixados na sentença, sendo necessário o ajuizamento de ação autônoma, mormente quando existir controvérsia em relação ao montante de honorários advocatícios sucumbenciais devido a cada um dos advogados.

    Precedentes 3.

    Segundo agravo interno não conhecido.

    Primeiro agravo interno conhecido e provido, para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 1.028.884/RJ, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª Região), Quarta Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 27/2/2018.).

    Saliento, ainda, que não foram indicados os Ids dos respectivos honorários que se buscam resguardar.

    Diante do exposto, indefiro o pedido dos advogados supramencionados, informando que a demanda deve ser julgada em autos apartados.

    Atente-se quanto aos novos patronos das partes e se ocorreu a devida intimação do determinado no Id 264828961, certificando-se quanto ao resultado.

    Intime-se.

    Salvador, data constante do sistema.

    Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito Designado pelo ATO NORMATIVO CONJUNTO 34/2024 - Juiz do Núcleo de Apoio a Gabinete.

  • 04/12/2024 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 16:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/01/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2022 04:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 04:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 18/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/06/2021 00:00

    Petição

  • 16/06/2021 00:00

    Publicação

  • 09/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/06/2021 00:00

    Mero expediente

  • 22/03/2021 00:00

    Petição

  • 18/02/2021 00:00

    Petição

  • 04/02/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 22/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/07/2020 00:00

    Petição

  • 07/07/2020 00:00

    Publicação

  • 03/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 05/02/2020 00:00

    Petição

  • 06/09/2019 00:00

    Petição

  • 27/09/2018 00:00

    Reativação

  • 27/11/2017 00:00

    Petição

  • 30/08/2017 00:00

    Petição

  • 07/08/2017 00:00

    Petição

  • 19/07/2017 00:00

    Concluso para Sentença

  • 17/07/2017 00:00

    Petição

  • 30/06/2017 00:00

    Publicação

  • 28/06/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/06/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/06/2017 00:00

    Petição

  • 24/05/2017 00:00

    Petição

  • 04/05/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 15/02/2017 00:00

    Petição

  • 08/12/2016 00:00

    Petição

  • 01/12/2016 00:00

    Petição

  • 30/11/2016 00:00

    Petição

  • 22/11/2016 00:00

    Petição

  • 22/11/2016 00:00

    Publicação

  • 18/11/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/11/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/11/2016 00:00

    Audiência Realizada sem Acordo

  • 17/11/2016 00:00

    Petição

  • 17/11/2016 00:00

    Petição

  • 09/11/2016 00:00

    Petição

  • 13/10/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 13/10/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 06/10/2016 00:00

    Publicação

  • 04/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 03/10/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 23/09/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/09/2016 00:00

    Petição

  • 12/09/2016 00:00

    Publicação

  • 08/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 07/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/02/2016 00:00

    Petição

  • 22/01/2016 00:00

    Publicação

  • 22/01/2016 00:00

    Petição

  • 20/01/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/01/2016 00:00

    Mero expediente

  • 26/11/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/11/2015 00:00

    Publicação

  • 13/11/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/11/2015 00:00

    Mero expediente

  • 03/11/2015 00:00

    Petição

  • 27/10/2015 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/10/2015 00:00

    Petição

  • 15/10/2015 00:00

    Publicação

  • 13/10/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/10/2015 00:00

    Registro de Sentença Realizado

  • 09/10/2015 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 08/10/2015 00:00

    Petição

  • 08/10/2015 00:00

    Petição

  • 28/09/2015 00:00

    Concluso para Sentença

  • 28/09/2015 00:00

    Petição

  • 25/09/2015 00:00

    Publicação

  • 23/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/09/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 22/09/2015 00:00

    Antecipação de tutela

  • 18/09/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/09/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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