28/07/2025 18:14

Decorrido prazo de CLESIA DA ROCHA OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
19/07/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:19

Expedição de intimação.
16/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:18

Expedição de decisão.
16/07/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:12

Expedição de decisão.
08/07/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:59

Expedição de decisão.
08/07/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de CLESIA DA ROCHA OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/02/2025 23:59.
04/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 13/12/2024.
04/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
19/12/2024 12:32

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8006239-02.2020.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Clesia Da Rocha Oliveira Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774) Requerido: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8006239-02.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: CLESIA DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s): MARCELO HOFFMANN (OAB:BA20774), CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES (OAB:BA23426) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença com expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento do débito homologado judicialmente.

Segundo informa a parte Credora, embora intimada, a parte Devedora não procedeu com o pagamento e não há nos autos comprovante de depósito judicial do valor devido.

Ante o exposto, defiro o sequestro de valores do Devedor para o correspondente pagamento da RPV expedida, determinando que o Cartório proceda a inclusão de minuta no sistema SISBAJUD no valor equivalente ao da RPV indicada, com posterior transferência para conta judicial, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 17, §2º, da Lei 10.259/2001, que admite sequestro de valores.

Sem prejuízo, intime-se o Devedor quanto à presente decisão para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da RPV.

Não comprovado, fica desde já autorizada a posterior expedição de alvará em nome do Credor.

Por fim, aguarde-se o processo suspendo em razão de Precatório expedido.

BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente pelo sistema.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
11/12/2024 11:15

Expedição de decisão.
10/12/2024 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:54

Expedição de decisão.
16/08/2024 18:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/06/2024 21:15

Decorrido prazo de CLESIA DA ROCHA OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
17/06/2024 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 06/06/2024 23:59.
17/06/2024 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 13/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
29/05/2024 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
29/05/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
22/05/2024 08:24

Expedição de ato ordinatório.
11/05/2024 11:26

Expedição de ato ordinatório.
11/05/2024 11:25

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 16:25

Decorrido prazo de CLESIA DA ROCHA OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 22:38

Decorrido prazo de CLESIA DA ROCHA OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:15

Expedição de Precatório.
10/04/2024 13:11

Expedição de RPV.
28/03/2024 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
28/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
26/03/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:13

Expedição de decisão.
15/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:12

Expedição de decisão.
01/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
08/11/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:12

Decorrido prazo de CLESIA DA ROCHA OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2023.
14/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
03/10/2023 14:25

Expedição de decisão.
03/10/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 13:50

Outras Decisões
18/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 06:04

Decorrido prazo de CLESIA DA ROCHA OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
05/04/2023 16:58

Conclusos para decisão
04/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 08:04

Expedição de despacho.
10/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:27

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/07/2022 12:44

Publicado Intimação em 14/07/2022.
17/07/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
13/07/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 13:08

Expedição de intimação.
13/07/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/06/2022 23:59.
21/05/2022 04:25

Decorrido prazo de CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES em 19/05/2022 23:59.
03/05/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 02:15

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
26/04/2022 12:16

Expedição de intimação.
26/04/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 12:13

Expedição de intimação.
26/04/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/11/2021 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/11/2021 23:59.
28/10/2021 11:45

Decorrido prazo de CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES em 22/10/2021 23:59.
28/10/2021 11:45

Decorrido prazo de MARCELO HOFFMANN em 22/10/2021 23:59.
06/10/2021 06:34

Publicado Intimação em 28/09/2021.
06/10/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
27/09/2021 17:58

Expedição de intimação.
27/09/2021 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 06:55

Expedição de intimação.
27/09/2021 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 06:54

Julgado procedente o pedido
12/07/2021 11:44

Conclusos para julgamento
12/07/2021 11:44

Expedição de intimação.
12/07/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/06/2021 23:59.
22/06/2021 05:51

Decorrido prazo de CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES em 21/06/2021 23:59.
10/06/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 12:00

Publicado Intimação em 26/05/2021.
31/05/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
24/05/2021 18:47

Expedição de intimação.
24/05/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 15:07

Conclusos para despacho
30/03/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2021 08:06

Decorrido prazo de CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES em 05/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 08:06

Decorrido prazo de MARCELO HOFFMANN em 05/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:41

Publicado Intimação em 28/01/2021.
27/01/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 12:47

Decorrido prazo de CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES em 01/09/2020 23:59:59.
11/01/2021 12:47

Decorrido prazo de MARCELO HOFFMANN em 01/09/2020 23:59:59.
07/01/2021 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/10/2020 23:59:59.
20/11/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 16:07

Conclusos para despacho
24/10/2020 16:06

Juntada de Certidão
13/09/2020 00:40

Publicado Intimação em 07/08/2020.
11/08/2020 15:08

Expedição de citação via Sistema.
11/08/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 18:38

Conclusos para despacho
15/07/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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