TJBA - 8005850-71.2019.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 17:12
Baixa Definitiva
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19/03/2025 17:12
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 17:12
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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06/02/2025 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
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13/01/2025 10:52
Expedição de sentença.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8005850-71.2019.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Tiago Rafael Thompson De Lima Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:BA38061) Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:BA8291) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362) Advogado: Iago Franco David (OAB:BA51803) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005850-71.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: TIAGO RAFAEL THOMPSON DE LIMA Advogado(s): NAUM EVANGELISTA LEITE (OAB:BA38061), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Verificando-se que todos os processos redistribuídos para este Juízo vieram conclusos para análise de competência declinada, retornem-se os autos ao Cartório para o encaminhamento do mesmo à pasta própria, após devida análise e providências cabíveis, inclusive alteração de classe processual, se necessário.
Cumpra-se.
Vitória da Conquista – BA, 14 de agosto de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito -
16/12/2024 22:15
Expedição de despacho.
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16/12/2024 22:15
Julgado improcedente o pedido
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14/05/2024 18:43
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 10:51
Conclusos para decisão
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24/01/2024 04:42
Decorrido prazo de TIAGO RAFAEL THOMPSON DE LIMA em 04/12/2023 23:59.
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28/12/2023 12:15
Publicado Despacho em 08/11/2023.
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28/12/2023 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
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07/11/2023 15:13
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 15:12
Expedição de despacho.
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07/11/2023 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 04:02
Decorrido prazo de TIAGO RAFAEL THOMPSON DE LIMA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 03:14
Decorrido prazo de TIAGO RAFAEL THOMPSON DE LIMA em 02/10/2023 23:59.
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01/09/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 11:29
Conclusos para decisão
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08/05/2023 20:15
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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08/05/2023 15:15
Expedição de intimação.
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08/05/2023 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/05/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 17:29
Conclusos para despacho
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23/02/2023 21:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/04/2022 18:00
Conclusos para julgamento
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04/04/2022 17:49
Juntada de Certidão
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22/03/2022 23:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 07:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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06/12/2020 13:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
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19/06/2020 14:22
Conclusos para julgamento
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19/06/2020 14:06
Juntada de Certidão
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28/04/2020 15:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2020 23:59:59.
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16/04/2020 16:40
Juntada de Petição de petição
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15/04/2020 17:20
Expedição de intimação via Sistema.
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15/04/2020 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/04/2020 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/04/2020 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2020 12:18
Conclusos para despacho
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26/02/2020 12:50
Juntada de Petição de petição
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26/02/2020 12:49
Juntada de Petição de réplica
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12/02/2020 03:59
Publicado Intimação em 11/02/2020.
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10/02/2020 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/02/2020 06:22
Juntada de ato ordinatório
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07/02/2020 15:06
Juntada de Petição de contestação
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11/12/2019 17:16
Publicado Intimação em 10/12/2019.
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09/12/2019 12:38
Expedição de citação via Sistema.
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09/12/2019 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/12/2019 10:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/08/2019 16:40
Conclusos para despacho
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12/08/2019 16:39
Juntada de Certidão
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12/08/2019 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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