04/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/06/2024 11:09

Baixa Definitiva
04/06/2024 11:09

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 11:09

Juntada de Certidão
25/05/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.
22/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 07:18

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
04/04/2024 11:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
03/04/2024 21:58

Juntada de Petição de certidão
03/04/2024 18:23

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2024 01:06

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:36

Incluído em pauta para 26/03/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
07/03/2024 16:44

Solicitado dia de julgamento
22/11/2023 17:38

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:51

Recebidos os autos
22/11/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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