11/06/2025 14:10

Expedição de intimação.
11/06/2025 14:10

Expedição de intimação.
11/06/2025 09:56

Expedição de intimação.
11/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2025 16:54

Conclusos para julgamento
02/03/2025 08:05

Decorrido prazo de CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JUNIOR em 25/02/2025 23:59.
26/01/2025 15:42

Publicado Intimação em 13/12/2024.
26/01/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
26/01/2025 15:40

Publicado Intimação em 13/12/2024.
26/01/2025 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000166-55.2017.8.05.0010 Monitória Jurisdição: Andaraí Autor: Claudino Narcizo Dos Santos Junior Advogado: Claudino Narcizo Dos Santos Junior (OAB:BA39583) Reu: Municipio De Nova Redenção/ba Advogado: Jamille Maria Pimentel Moreira (OAB:BA38655) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: MONITÓRIA n. 8000166-55.2017.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s): CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA39583) REU: MUNICIPIO DE NOVA REDENÇÃO/BA Advogado(s): JAMILLE MARIA PIMENTEL MOREIRA (OAB:BA38655) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de petição da parte autora requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita ou, subsidiariamente, o recolhimento das custas ao final do processo.

O pleito não merece acolhimento.

Este juízo já apreciou anteriormente pedido de gratuidade da justiça, tendo sido revogado o benefício por não preenchimento dos pressupostos legais.

Posteriormente, foi deferido o parcelamento das custas em 4 (quatro) vezes, como forma de viabilizar o acesso à justiça sem comprometer demasiadamente a renda do autor.

A mera alegação de dificuldade financeira, sem comprovação de alteração na situação econômica anteriormente analisada, não autoriza nova concessão da gratuidade ou postergação do recolhimento para o final do processo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de recolhimento das custas ao final e determino que estas sejam recolhidas na forma parcelada já deferida nos autos, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

ANDARAÍ/BA, 6 de dezembro de 2024.

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
11/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:34

Expedição de intimação.
10/12/2024 15:59

Expedição de intimação.
10/12/2024 15:59

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *96.***.*16-87 (AUTOR).
15/05/2024 12:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:57

Expedição de intimação.
07/05/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:06

Expedição de intimação.
25/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:40

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:38

Expedição de intimação.
02/10/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 11:06

Expedição de intimação.
29/03/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 15:04

Conclusos para despacho
06/07/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 07:58

Decorrido prazo de CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JUNIOR em 16/06/2021 23:59.
28/05/2021 11:41

Publicado Decisão em 21/05/2021.
28/05/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
20/05/2021 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 10:34

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
22/07/2020 14:05

Conclusos para despacho
13/07/2020 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA REDENÇÃO/BA em 10/06/2020 23:59:59.
13/07/2020 05:18

Decorrido prazo de CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JUNIOR em 10/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 03:09

Publicado Despacho em 12/05/2020.
15/05/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 08:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 08:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 04:18

Decorrido prazo de CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JUNIOR em 26/09/2018 23:59:59.
31/01/2019 11:49

Conclusos para despacho
29/01/2019 20:55

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
15/11/2018 11:46

Juntada de Petição de certidão
15/11/2018 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2018 00:54

Publicado Intimação em 12/09/2018.
20/09/2018 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 12:16

Expedição de intimação.
10/09/2018 12:11

Expedição de citação.
10/07/2018 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 12:06

Conclusos para decisão
17/10/2017 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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