TJBA - 0502360-08.2016.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 16:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/02/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 16:42
Expedição de ato ordinatório.
-
25/02/2025 16:38
Expedição de ato ordinatório.
-
25/02/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 16:35
Juntada de Alvará
-
03/02/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/01/2025 23:59.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0502360-08.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Exequente: Sebastiana Olinda Aires De Franca Da Silva Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839) Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307) Executado: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502360-08.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: SEBASTIANA OLINDA AIRES DE FRANCA DA SILVA Advogado(s): PEDRO TEIXEIRA FERNANDES registrado(a) civilmente como PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (OAB:BA32839), FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO (OAB:BA28307) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença com expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento do débito homologado judicialmente.
Segundo informa a parte Credora, embora intimada, a parte Devedora não procedeu com o pagamento e não há nos autos comprovante de depósito judicial do valor devido.
Ante o exposto, defiro o sequestro de valores do Devedor para o correspondente pagamento da RPV expedida, determinando que o Cartório proceda a inclusão de minuta no sistema SISBAJUD no valor equivalente ao da RPV indicada, com posterior transferência para conta judicial, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 17, §2º, da Lei 10.259/2001, que admite sequestro de valores.
Sem prejuízo, intime-se o Devedor quanto à presente decisão para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da RPV.
Não comprovado, fica desde já autorizada a posterior expedição de alvará em nome do Credor.
Por fim, aguarde-se o processo suspendo em razão de Precatório expedido.
BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente pelo sistema.
Maurício Alvares Barra Juiz de Direito -
17/12/2024 17:25
Expedição de decisão.
-
15/12/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 17:23
Expedição de decisão.
-
26/11/2024 15:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/11/2024 21:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 10:29
Expedição de ato ordinatório.
-
17/10/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 20:01
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 16:21
Expedição de ato ordinatório.
-
02/09/2024 18:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 09:25
Expedição de ato ordinatório.
-
05/08/2024 09:24
Expedição de ato ordinatório.
-
05/08/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:34
Expedição de Precatório.
-
26/07/2024 16:28
Expedição de RPV.
-
12/07/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 02:19
Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
-
01/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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19/06/2024 08:33
Expedição de decisão.
-
19/06/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 08:15
Expedição de decisão.
-
24/05/2024 23:34
Decorrido prazo de SEBASTIANA OLINDA AIRES DE FRANCA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 23:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 23:31
Decorrido prazo de SEBASTIANA OLINDA AIRES DE FRANCA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 23:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 00:13
Publicado Decisão em 23/04/2024.
-
02/05/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
19/04/2024 17:32
Expedição de decisão.
-
19/04/2024 14:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
31/10/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
31/08/2022 00:00
Petição
-
10/08/2022 00:00
Publicação
-
08/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
19/05/2022 00:00
Publicação
-
18/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
17/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2022 00:00
Mero expediente
-
27/04/2022 00:00
Mudança de Classe Processual
-
19/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
19/01/2022 00:00
Processo julgado anteriormente
-
10/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
07/02/2020 00:00
Petição
-
12/12/2019 00:00
Petição
-
07/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
01/12/2019 00:00
Publicação
-
27/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/11/2019 00:00
Mero expediente
-
19/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2019 00:00
Petição
-
09/03/2019 00:00
Publicação
-
07/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/02/2019 00:00
Documento
-
08/06/2018 00:00
Documento
-
08/06/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
08/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
05/06/2018 00:00
Petição
-
27/05/2018 00:00
Publicação
-
24/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/05/2018 00:00
Petição
-
28/04/2018 00:00
Publicação
-
24/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/04/2018 00:00
Procedência em Parte
-
12/12/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
12/12/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
01/12/2017 00:00
Petição
-
24/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/11/2017 00:00
Publicação
-
14/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2017 00:00
Mero expediente
-
11/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2017 00:00
Publicação
-
22/04/2017 00:00
Petição
-
18/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/04/2017 00:00
Petição
-
02/04/2017 00:00
Petição
-
14/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2017 00:00
Publicação
-
09/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/03/2017 00:00
Antecipação de tutela
-
08/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
08/08/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2016
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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