04/07/2025 01:05

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8014536-18.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogado(s): GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (OAB:BA64408-A), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB:DF20334-A), EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE registrado(a) civilmente como EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB:DF24923-A), TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA (OAB:DF37111-A), RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA registrado(a) civilmente como RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (OAB:DF37760-A), MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:DF57646-A) APELADO: GERALDO TORRES DE ABREU e outros (6) Advogado(s): NIVIA DE ABREU RIOS (OAB:BA44145-A), DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS (OAB:BA22799-A), JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS (OAB:BA18163-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 81796110), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 80277723), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 01 de Julho de 2025. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente has//
02/07/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 06:40

Outras Decisões
01/07/2025 12:26

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2025 10:29

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL n. 8014536-18.2020.8.05.0080APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s): GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (OAB:BA64408), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB:DF20334), EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE registrado(a) civilmente como EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB:DF24923), TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA (OAB:DF37111), RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA registrado(a) civilmente como RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (OAB:DF37760), MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:DF57646)APELADO: GERALDO TORRES DE ABREU e outros (6)Advogado(s): NIVIA DE ABREU RIOS (OAB:BA44145), DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS (OAB:BA22799), JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS (OAB:BA18163) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.

Salvador, 10 de junho de 2025. Secretaria da Seção de Recursos
10/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:25

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
05/04/2025 16:58

Recurso Especial não admitido
21/02/2025 11:54

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2025 10:41

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2025 05:57

Decorrido prazo de GERALDO TORRES DE ABREU em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:57

Decorrido prazo de CLARICE LOPES DE ABREU em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:57

Decorrido prazo de GIOVANI LOPES DE ABREU em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:57

Decorrido prazo de NIVIA DE ABREU RIOS em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:57

Decorrido prazo de NUBIA DE ABREU PINTO em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:57

Decorrido prazo de FELLIPE FREIRE DE ABREU em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:57

Decorrido prazo de GRAZIELA FREIRE DE ABREU em 10/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
09/01/2025 14:51

Juntada de Petição de recurso especial
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 8014536-18.2020.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Geap Autogestao Em Saude Advogado: Gabriela Da Cunha Furquim De Almeida (OAB:DF36545-A) Advogado: Gabriel Albanese Diniz De Araujo (OAB:DF20334-A) Advogado: Eduardo Da Silva Cavalcante (OAB:DF24923-A) Advogado: Talitah Regina De Melo Jorge Badra (OAB:DF37111-A) Advogado: Racine Percy Bastos Custodio Pereira (OAB:DF37760-A) Advogado: Marcio Barbosa De Oliveira (OAB:DF57646) Apelado: Geraldo Torres De Abreu Advogado: Nivia De Abreu Rios (OAB:BA44145-A) Advogado: Diogo Luiz Carneiro Rios (OAB:BA22799-A) Advogado: Jose Laercio Carneiro Rios (OAB:BA18163-A) Apelado: Clarice Lopes De Abreu Advogado: Nivia De Abreu Rios (OAB:BA44145-A) Apelado: Giovani Lopes De Abreu Advogado: Nivia De Abreu Rios (OAB:BA44145-A) Apelado: Nivia De Abreu Rios Advogado: Nivia De Abreu Rios (OAB:BA44145-A) Apelado: Nubia De Abreu Pinto Advogado: Nivia De Abreu Rios (OAB:BA44145-A) Apelado: Fellipe Freire De Abreu Advogado: Nivia De Abreu Rios (OAB:BA44145-A) Apelado: Graziela Freire De Abreu Advogado: Nivia De Abreu Rios (OAB:BA44145-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8014536-18.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogado(s): GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA, GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE, TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA, RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA, MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: GERALDO TORRES DE ABREU e outros (6) Advogado(s):NIVIA DE ABREU RIOS, DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS, JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO DE APELAÇÃO.

NEGATIVA DE COBERTURA.

ABUSIVIDADE.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

CARÁTER PROTELATÓRIO.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Caso em exame 1.

Recurso de Embargos de Declaração em face do acórdão que conheceu e negou provimento à Apelação, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão foi omisso quanto à manifestação acerca da ausência de previsão contratual do medicamento requerido, nos moldes do contrato.

III.

Razões de decidir. 3.

Nota-se que o acórdão atacado não incorreu em vício algum, tendo sido resolvida a controvérsia através dos fatos trazidos pela apelante, abordando-se as questões pertinentes, ainda que não tenham sido as de interesse do embargante. 4.

Estando o fármaco registrado na ANVISA, a negativa da apelante em autorizar o fornecimento sob o argumento de inexistir previsão contratual, restou abusiva. 4.

Restou comprovada que a intenção dos presentes embargos é meramente protelatória. 5.

Assim, inexiste omissão na decisão embargada que enseje o acolhimento dos Embargos de Declaração.

IV.

Dispositivo e tese 8.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

Salvador/BA, data registrada no sistema Ana Conceição Barbuda Ferreira Juíza Convocada Relatora
19/12/2024 01:08

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 20:06

Deliberado em sessão - julgado
19/11/2024 21:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:07

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
19/11/2024 10:00

Solicitado dia de julgamento
17/09/2024 00:03

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:16

Decorrido prazo de GERALDO TORRES DE ABREU em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:16

Decorrido prazo de CLARICE LOPES DE ABREU em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:16

Decorrido prazo de GIOVANI LOPES DE ABREU em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:16

Decorrido prazo de NIVIA DE ABREU RIOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:16

Decorrido prazo de NUBIA DE ABREU PINTO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:16

Decorrido prazo de FELLIPE FREIRE DE ABREU em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:16

Decorrido prazo de GRAZIELA FREIRE DE ABREU em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:13

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 16:59

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 07:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
10/09/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:50

Cominicação eletrônica
06/09/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 11:26

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
05/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:34

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 05:42

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:38

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
20/08/2024 18:38

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 08:33

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
19/08/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
25/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:04

Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
24/07/2024 10:52

Solicitado dia de julgamento
12/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:02

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:31

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2024 12:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição incidental
10/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 09:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/03/2024 09:37

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2024 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:47

Recebidos os autos
07/03/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000601-26.2023.8.05.0137

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 8000601-26.2023.8.05.0137

Maridete Alves Sena

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 8011099-11.2024.8.05.0150

Banco Santander (Brasil) S.A.

Brasil Mineracao LTDA

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 8014536-18.2020.8.05.0080

Geap Autogestao em Saude

Geraldo Torres de Abreu

Advogado: Nivia de Abreu Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2020 00:58

Exibir Processo

Processo nº 0500877-90.2018.8.05.0112

Banco do Brasil S/A

L. C. dos Santos de Itaberaba - ME

Advogado: Emanuela Oliveira de Morais

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/06/2018 09:02

Exibir Processo