20/02/2025 14:29

Baixa Definitiva
20/02/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:20

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 22:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 14:43

Publicado Intimação em 13/12/2024.
25/01/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8000185-53.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Reu: Claudio Roberto Nano Gomes Registrado(a) Civilmente Como Claudio Roberto Nano Gomes Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Marcio Perez De Rezende (OAB:SP77460) Advogado: Alessandro Alcantara Couceiro (OAB:SP177274) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000185-53.2022.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II REU: CLAUDIO ROBERTO NANO GOMES SENTENÇA Trata-se de ação proposta, envolvendo as partes acima indicadas.

Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora deixou de promover os atos necessários para o deslinde da demanda.

Inicial veio devidamente instruída com procuração e documentos.

Apesar de devidamente intimado por seu patrono (ID 471913029), a parte autora não promoveu os atos determinados no ID 436470779, conforme certidão de ID 473825410. É o relatório.

DECIDO.

Vislumbra-se que a parte autora não cumpriu o quanto determinado no provimento de ID 436470779, deixando de promover os atos necessários ao deslinde do feito, conforme certidão de ID 473825410.

São inúmeras reclamações e pressão junto/pelos aos Órgãos censores, estando abarrotada de processos e a comunidade a propalara pecha de Justiça morosa e os magistrados, de preguiçosos.

A parte autora, repito, maior interessada no prosseguimento do feito, poderia contribuir com o bom funcionamento/andamento do seu processo, mas permaneceu inerte, sendo inegável a demonstração de desinteresse de agir com o prosseguimento da ação judicial.

Paciência! Veja, o princípio da cooperação, tão alardeado pelo autor em seus processos, elencado no art. 6° do CPC de 2015 afirma que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Este foi instituído só para sacrificar um dos operários do processo, o magistrado.

As partes tem o dever de diligenciar os autos.

Mas não foi isso que aconteceu.

Conforme dispõe o art. 485, III “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)”.

Na mesma linha, nossos Egrégios Tribunais têm decidido: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO.

FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS.

HONORÁRIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0008715-13.2015.8.07.0009 DF 0008715-13.2015.8.07.0009 - 1.

Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 2.

Diante da inércia da parte em não responder ao comando judicial, acarretando a paralisação do feito por mais de 30 dias, inegável se mostra seu desinteresse de agir no prosseguimento da ação judicial, com a consequente movimentação imprópria do Judiciário. 3.

Recurso desprovido.

Recurso conhecido e desprovido. Órgão Julgador 8ª TURMA CÍVEL.

Publicação Publicado no DJE : 30/10/2018.

Pág.: 489/496.

Julgamento 18 de Outubro de 2018.

Relator MARIO-ZAM BELMIRO. (negritei).

Manter "ad eternum" em tramitação o processo, fere de morte o nosso Ordenamento Jurídico ( CF, art. 5.º, LXXVIII e CPC, art. 4.º), e restou demonstrada a ausência de interesse de agir da parte Autora, que poderia ter promovido os atos processuais correspondentes, restando tão somente que: “... a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode sem decretada de ofício, independentemente de requerimento do réu...” (STJ-4 ª T., REsp. 208.245, Min.

Quaglia Barbosa, j. 25.9.07, DJU 15.10.07).

Isso posto, não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competia.

Custas e demais despesas, se houver, na forma da Lei para recolhimento no prazo de 15 dias.

Transcorrido o lapso temporal, remeta-se cópia dos autos, inclusive do cálculo das custas ao setor competente do TJ BA para os fins que entender cabíveis, colando-se neste processo comprovante do envio.

Deixo de arbitrar os honorários de sucumbência em razão da ausência de angularização processual.

Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.

P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares//.

Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria Luiza Hipólito Cabral Estagiária de Direito
06/12/2024 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2024 08:28

Conclusos para julgamento
29/11/2024 02:00

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 20:28

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:55

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:09

Mandado devolvido Negativamente
28/09/2023 12:05

Expedição de Mandado.
29/07/2023 03:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 07:45

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO NANO GOMES em 07/07/2023 23:59.
15/06/2023 18:56

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:37

Conclusos para despacho
17/05/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:54

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 00:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2 em 01/12/2022 23:59.
27/01/2023 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO NANO GOMES em 01/12/2022 23:59.
07/01/2023 21:42

Publicado Despacho em 01/11/2022.
07/01/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
22/11/2022 15:13

Desentranhado o documento
09/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 23:26

Conclusos para despacho
17/08/2022 13:33

Juntada de aviso de recebimento
17/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 07:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/06/2022 23:59.
17/06/2022 08:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/06/2022 23:59.
01/06/2022 13:01

Publicado Despacho em 31/05/2022.
01/06/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:29

Conclusos para despacho
26/05/2022 10:29

Juntada de informação de pagamento
25/05/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 13:46

Expedição de despacho.
24/05/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 13:46

Expedição de Informações.
24/05/2022 11:26

Publicado Despacho em 23/05/2022.
24/05/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 09:35

Juntada de acesso aos autos
23/05/2022 09:34

Juntada de citação
20/05/2022 16:45

Expedição de despacho.
20/05/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:23

Conclusos para despacho
12/02/2022 10:05

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO NANO GOMES em 11/02/2022 23:59.
27/01/2022 15:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/01/2022 09:01

Publicado Despacho em 18/01/2022.
19/01/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:12

Conclusos para despacho
17/01/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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