23/07/2025 05:28

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 07:19

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE)
16/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/05/2025 23:59.
11/04/2025 15:23

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2025 15:14

Juntada de Petição de 222 _ADS6PJC_PROC. 0504567_26.2016.8.05.0039_A
08/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:09

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petições diversas
21/12/2024 01:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 0504567-26.2016.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Alan Ribeiro Dos Santos Advogado: Marcus Fabricio Severo Almeida Santos (OAB:BA19564-A) Apelante: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504567-26.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: ALAN RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (OAB:BA19564-A) DESPACHO Vistos, etc.

In casu, verifica-se que, após vista dos autos, a Procuradoria de Justiça apresentou pronunciamento (id. 69906688) opinando pela intimação da parte recorrente para, querendo, se manifestar, acerca da alegação de natureza processual ventilada em contrarrazões, pela parte Recorrida.

Destarte, considerando imprescindibilidade da diligência, acolho o opinativo Ministerial, determinando o encaminhamento dos autos à Secretaria da Quinta Câmara Cível, a fim de que proceda a intimação da parte Recorrente na forma requerida pelo Parquet no id. 69906688, prazo 10 (dez) dias.

Após o cumprimento retro, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para pronunciamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Des.

Cláudio Césare Braga Pereira Relator 06
13/12/2024 02:48

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 23:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/10/2024 00:33

Decorrido prazo de ALAN RIBEIRO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:34

Decorrido prazo de ALAN RIBEIRO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:06

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 07:59

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 0504567_26.2016.805.0039
16/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:59

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:01

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2024 21:55

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2024 09:57

Juntada de Petição de Petições diversas
25/05/2024 01:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:34

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:40

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2023 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:38

Recebidos os autos
05/12/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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