14/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:52

Juntada de Alvará
19/03/2025 18:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:06

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:17

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 21:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:56

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 17/12/2024 23:59.
11/02/2025 17:56

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO DE OLIVEIRA ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
07/02/2025 04:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
07/02/2025 04:01

Decorrido prazo de VICENTE JOSE ANDRADE DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
06/02/2025 08:59

Juntada de Certidão
06/02/2025 01:10

Decorrido prazo de CREMILTON JOSE RAMOS DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
02/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/12/2024.
02/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
30/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
21/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 13/12/2024.
21/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
21/01/2025 02:27

Publicado Intimação em 13/12/2024.
21/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
20/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 21:48

Conclusos para decisão
16/01/2025 21:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:24

Juntada de Alvará
18/12/2024 11:44

Juntada de informação
17/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:29

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007560-29.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: V.

J.

A.

D.

S.

Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira Junior (OAB:BA56328) Exequente: Cremilton Jose Ramos De Souza Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira Junior (OAB:BA56328) Executado: Bradesco Saude S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Daniel Furtado De Oliveira Araujo (OAB:RJ167603) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8007560-29.2019.8.05.0080 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: V.

J.

A.

D.

S., CREMILTON JOSE RAMOS DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR - BA56328 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR - BA56328 EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - BA25419, DANIEL FURTADO DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ167603 [Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (CUSTOS LEGIS)] § DECISÃO § Vistos, etc.

Antes de apreciar a exceção de pré-executividade oposta pela parte Ré ao ID. 462538550, é necessário se debruçar sobre a questão da obrigação de fazer que permanece inadimplida, segundo alega a parte Autora/Exequente ao ID. 450367088, pedido 2.

Portanto, intime-se a parte Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de arresto via SISBAJUD do valor de R$ 61.440,00 (sessenta e um mil quatrocentos e quarenta reais) para custeio semestral do tratamento orçado no importe de R$ 10.240,00/mês, conforme se depreende do ID. 450367089, quantia esta que não será deduzida do débito exequendo, se for utilizada para custeio do tratamento atual.

Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de cumprimento de sentença do ID. 450367088, e documentos acostados, bem como acerca da exceção de pré-executividade ofertada ao ID. 462538550, aonde a parte aduz a necessidade de liquidação e restrição de reembolso apenas às notas fiscais relativas à INTERKIDS, além da manifestação do ID. 463960923.

Considerando que a parte Ré não informou que os valores depositados ao ID. 463163056 foram consignados em garantia, libere-se a quantia em favor da parte Autora, acaso requerido.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973.

AFASTAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

DEPÓSITO JUDICIAL CONDICIONADO À IMPUGNAÇÃO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

A efetivação da garantia realizada com o depósito judicial da obrigação no prazo legal, com o propósito de elidir a multa prevista no art. 475-J do CPC, não prospera, tendo em vista que somente naquelas situações em que o devedor deposita a quantia devida em juízo, sem condicionar o levantamento à discussão do débito em sede de impugnação do cumprimento de sentença, permitindo o imediato levantamento da quantia depositada por parte do credor, é que elide o pagamento da referida multa.

Precedentes. 2.

Agravo interno desprovido.

Recurso especial dos ora agravados provido. (STJ - AgInt no REsp: 1550151 SP 2015/0202078-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 15/04/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2024) Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d
13/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:18

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:17

Expedição de intimação.
11/12/2024 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:45

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:33

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
21/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:13

Expedição de intimação.
19/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:33

Conclusos para julgamento
27/09/2024 17:41

Conclusos para julgamento
15/09/2024 01:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/09/2024 23:59.
14/09/2024 22:10

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:15

Publicado Certidão em 19/08/2024.
20/08/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:39

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2024 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2024 09:40

Recebidos os autos
19/06/2024 09:40

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:42

Publicado Despacho em 01/06/2023.
05/07/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/06/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/06/2023 13:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
02/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/06/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:00

Juntada de Petição de contra-razões
31/05/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:35

Conclusos para julgamento
25/05/2023 11:11

Juntada de Petição de apelação
24/05/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:09

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:33

Expedição de sentença.
03/05/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 09:07

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 04:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 08:19

Conclusos para julgamento
18/10/2022 18:14

Decorrido prazo de VICENTE JOSE ANDRADE DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.
18/10/2022 18:14

Decorrido prazo de CREMILTON JOSE RAMOS DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.
18/10/2022 18:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/10/2022 23:59.
12/10/2022 02:08

Publicado Despacho em 30/09/2022.
12/10/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
06/10/2022 16:04

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 16:25

Juntada de Petição de réplica
29/09/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 08:09

Entrega de Documento
28/09/2022 13:35

Conclusos para decisão
28/09/2022 12:54

Despacho
28/09/2022 11:48

Entrega de Documento
21/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 07:55

Conclusos para decisão
12/09/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:47

Publicado Despacho em 05/08/2022.
06/09/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
31/08/2022 10:23

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:22

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 03:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/08/2022 23:59.
16/08/2022 03:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 15:33

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/08/2022 00:34

Mandado devolvido Positivamente
04/08/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:16

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:13

Juntada de Petição de réplica
01/08/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 13:59

Expedição de Mandado.
13/07/2022 19:08

Publicado Despacho em 12/07/2022.
13/07/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 10:12

Expedição de despacho.
11/07/2022 10:12

Expedição de despacho.
11/07/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 03:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:36

Conclusos para decisão
02/07/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 03:08

Decorrido prazo de VICENTE JOSE ANDRADE DE SOUZA em 02/06/2022 23:59.
06/06/2022 03:08

Decorrido prazo de CREMILTON JOSE RAMOS DE SOUZA em 02/06/2022 23:59.
06/06/2022 03:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:39

Decorrido prazo de VICENTE JOSE ANDRADE DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:01

Decorrido prazo de CREMILTON JOSE RAMOS DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:52

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/06/2022 23:59.
15/05/2022 02:41

Publicado Despacho em 11/05/2022.
15/05/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
11/05/2022 09:46

Expedição de despacho.
10/05/2022 15:50

Expedição de despacho.
10/05/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 03:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
04/05/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 10:43

Publicado Despacho em 07/04/2022.
15/04/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
06/04/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 15:05

Despacho
29/03/2022 14:28

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:30

Conclusos para despacho
19/03/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 06:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 10:46

Publicado Despacho em 03/02/2022.
04/02/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 13:05

Despacho
10/11/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 08:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/11/2021 23:59.
08/11/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 04:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/11/2021 23:59.
03/11/2021 09:50

Conclusos para decisão
01/11/2021 20:13

Publicado Despacho em 14/10/2021.
01/11/2021 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
27/10/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 10:42

Expedição de despacho.
12/10/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 15:19

Despacho
01/10/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 17:42

Conclusos para despacho
04/08/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 13:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/07/2021 23:59.
10/07/2021 18:02

Publicado Despacho em 05/07/2021.
10/07/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
06/07/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 09:42

Despacho
22/05/2021 09:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/05/2020 23:59.
22/05/2021 09:21

Decorrido prazo de CREMILTON JOSE RAMOS DE SOUZA em 25/05/2020 23:59.
22/05/2021 09:21

Decorrido prazo de VICENTE JOSE ANDRADE DE SOUZA em 25/05/2020 23:59.
21/05/2021 01:03

Publicado Despacho em 30/04/2020.
21/05/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
28/04/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 01:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/05/2020 23:59:59.
11/12/2020 23:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:49

Decorrido prazo de CREMILTON JOSE RAMOS DE SOUZA em 08/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 21:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 10:50

Conclusos para julgamento
29/04/2020 09:55

Expedição de despacho via Sistema.
29/04/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 17:37

Conclusos para despacho
10/12/2019 10:17

Juntada de Petição de réplica
21/11/2019 13:04

Publicado Intimação em 19/11/2019.
18/11/2019 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2019 05:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2019 16:30

Juntada de Petição de contestação
24/10/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 03:36

Decorrido prazo de BRUNA BARRETO NERY em 10/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 15:47

Juntada de Petição de certidão
10/10/2019 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 05:00

Publicado Intimação em 02/10/2019.
04/10/2019 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2019 16:40

Expedição de citação.
01/10/2019 15:50

Audiência conciliação designada para 04/11/2019 10:45.
30/09/2019 12:09

Concedida a Medida Liminar
26/09/2019 17:07

Conclusos para despacho
24/09/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 22:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 02:09

Publicado Intimação em 09/09/2019.
10/09/2019 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 10:48

Expedição de intimação.
27/08/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 23:56

Conclusos para decisão
14/08/2019 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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